O CDS-PP vai avançar com uma proposta de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais no sentido de acabar com a isenção de IMI de que beneficiam actualmente os partidos políticos relativamente aos imóveis que possuem e cuja utilização está directamente relacionada com a sua actividade.

De acordo com a edição desta terça-feira, 27 de Setembro, do jornal Público, a ideia é "dar o exemplo", numa altura em que o Governo se prepara para criar um novo imposto sobre o património imobiliário, cujo desenho ainda está em estudo, mas que deverá aplicar-se ao conjunto das propriedades detidas por cada sujeito passivo e cujo valor total exceda pelo menos o meio milhão de euros.

"No momento em que se anuncia o aumento de impostos relativos à propriedade e em concreto ao IMI – o acesso a boas vistas e a exposição solar –, não nos parece benéfico para a democracia que se mantenha uma isenção relativamente aos partidos políticos que não acontece com os outros proprietários", afirma Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS, citado pelo Público.

O CDS tinha já defendido o fim destas isenções quando, em Agosto, se levantou a polémica em torno da cobrança de IMI a imóveis detidos pela Igreja, algo que contrariava a concordata. Assunção Cristas escreveu então, na sua página do Facebook, que "a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património está a chegar longe de mais" e questionou: "Será que a este mesmo Governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?".

A questão saltou para a praça-pública, com o PCP a opor-se terminantemente e o Bloco a defender que esse devia ser precisamente o caminho. O PS nunca chegou a tomar abertamente uma posição sobre o assunto.

O CDS-PP quer agora que a discussão seja feita no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.