José Maria Pires afirmou esta sexta-feira no Parlamento que nunca autorizou a elaboração de qualquer "lista de contribuintes de acesso reservado", mas revelou aos deputados que despachou favoravelmente uma informação apresentada ao director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) onde se propunha uma metodologia de protecção de dados fiscais que corresponde à alegada lista VIP de contribuintes divulgada pelos sindicatos do Fisco. Porque, sublinhou, estava em causa a violação do direito ao sigilo fiscal, "um dos desafios mais desafiantes que a AT tem neste momento e que tem de resolver".

Garantiu também que nunca recebeu "qualquer lista do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nem de qualquer membro do Governo, nem de absolutamente ninguém. Eu não sou mentiroso. Sou um transmontano e não minto, quem me conhece no Fisco sabe disso".

O sub-director para a justiça tributária, que ontem, quinta-feira, 19 de Março, apresentou a sua demissão está hoje na comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento para ser ouvido no âmbito da polémica em torno da alegada lista VIP de contribuintes. José Maria Pires foi convocado pelo Bloco de Esquerda, mas a audição teve o apoio de todos os deputados.

Na sua intervenção explicou a sua versão dos acontecimentos, explicando que "a 10 de Outubro de 2014, ao final da tarde", se deslocou ao gabinete do director-geral, Brigas Afonso, "a fim de despachar o expediente", uma vez que Brigas Afonso se encontrava ausente.

Entre o expediente estava "uma proposta de metodologia que tinha em vista a implementação de um sistema pro-activo de segurança nos dados dos contribuintes", vinda da área de segurança informática. Ai se informava, explicou, que o sistema de protecção existente no Fisco "era meramente reactivo" e que por isso não salvaguardava devidamente o direito ao sigilo fiscal.

A referida informação, continuou, continha várias medidas possíveis, desde a sensibilização dos funcionários para o problema, à "implementação de um sistema de medidas dinâmicas de avaliação do acesso aos dados, que tinham em vista deslocar essa avaliação para um momento anterior à violação do sigilo, porque depois já não há protecção possível".

E a ideia seria a "identificação de contribuintes individuais ou empresas que por sua natureza sejam mais permeáveis à violação. Não teria de ser uma lista estática, mas sim dinâmica e a selecção dos contribuintes deveria ter em conta o histórico do acesso", explicou José Maria Pires, admitindo que, a informação em causa "sugeria que numa primeira fase se poderiam incluir eventualmente os titulares de órgãos de soberania, pelo menos os principais".

José Maria Pires diz que despachou favoravelmente, mas que pediu que o modelo fosse estudado e que fossem propostas medidas concretas e uma "metodologia de controlo". E diz que deu um mês e meio para lhe ser apresentado um relatório, até 31 de Dezembro.

"O meu despacho revela a preocupação da AT com o crescimento do uso abusivo de informação da AT. Revela também a preocupação de o único meio da AT ser reactivo, o que significa que só age depois de consumada a violação" do direito ao sigilo fiscal.

"Este é um dos desafios mais desafiantes que a AT tem neste momento e que tem de resolver", salientou. "Um contribuinte que tenha excesso de consultas pode ser um contribuinte de risco. Devemos analisar se há justificação ou não para esse volume de acessos".

"Perante uma informação que me diz que temos um problema, eu só posso dar um despacho a pedir para se implementar o sistema Senão, podiam acusar-me de não ter feito o necessário para salvaguardar o direito ao sigilo", acrescentou José Maria Pires, salientando, contudo, que do seu despacho "não resultava qualquer comprometimento, mas apenas que se estudassem soluções". E, "tratando-se de um procedimento em fase embrionária, não mereceria qualquer intervenção política".

"Esta foi a minha única intervenção neste processo. Não tive outra. Ninguém falou comigo acerca da informação que despachei", concluiu.