"Não tive contactos com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais[SEAF] sobre esta matéria [da lista VIP de contribuintes]. Fui a reuniões com o SEAF, a acompanhar o meu director-geral, quando se travava de assuntos da minha competência. E a temática do sigilo nunca foi discutida nessas reuniões", garantiu José Maria Pires, sub-director-geral para a área da justiça tributária do Fisco que ontem, quinta-feira se demitiu na sequência da polémica em torno da alegada lista VIP de contribuintes.

José Maria Pires está esta sexta-feira, 20 de Março, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, numa audição a pedido do Bloco de Esquerda. Numa audição idêntica, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) defendeu ontem que a lista VIP não só está a ser implementada, como teve o "aval político" do secretário de Estado Paulo Núncio".

Confrontado por várias vezes com perguntas dos deputados sobre se tratou o tema com o SEAF, José Maria Pires manteve sempre a mesma resposta: "Eu não despacho com o SEAF. Sou sub-director-geral, despachava perante o meu director-geral. O SEAF nunca me indagou nem tinha de indagar. A AT tem uma hierarquia e eu despacho com o director-geral. Nunca recebi nenhuma informação do SEAF sobre isto".

O sub-director-geral demissionário recusou também ingerências políticas no que toca ao levantamento de processos disciplinares a funcionários do Fisco por, alegadamente, terem acedido indevidamente a dados de contribuintes.

Segundo o STI, há mais de uma centena de processos de averiguação em curso e pelo menos 33 processos disciplinares a funcionários, estes últimos por, alegadamente, terem consultado, indevidamente, os dados fiscais de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas ou Manuel Pinho, ex-ministro da economia do PS.

José Maria Pires recusou comentar nomes. Afirmou que não tinha qualquer "tutela sobre a direcção de serviços que é competente para os processos disciplinares", mas admitiu ter conhecimento de "alguns, muito poucos, que têm a ver com uma série de notícias que saíram e que revelam violação de sigilo". E citou alguns exemplos, nomeadamente de notícias sobre Angélico, o cantor já falecido, ou José Mourinho. Sobre Passos ou Paulo Portas, nem uma palavra.

"Gostaria de ter ajudado a AT a montar um sistema que ajudasse a evitar estas notícias", disse José Maria Pires que ontem, quinta-feira, apresentou a demissão na sequência da polémica em torno da alegada lista VIP.

Esta, recorde-se, foi confirmada numa acção de formação perante uma plateia de 200 formandos da inspecção tributaria. A revista Visão revelou uma gravação em que um auditor, Vítor Lourenço, aparece a dizer que existe no Fisco um "pacote VIP" de contribuintes para os quais o sistema do Fisco lança alertas de cada vez que se verificam acessos à sua informação fiscal.

José Maria Pires desmente Vítor Lourenço, apesar de elogiar o profissionalismo deste. "O que Vítor Lourenço disse não é verdade, mas não quero comentar mais porque não tenho tutela sobre ele". Soube da acção de formação pela comunicação social e da gravação também, assegurou.

"Temos de ter um procedimento preventivo que respeite o princípio da igualdade", voltou a sublinhar o sub-director demissionário. "E tenho a certeza que a AT saberá implementá-lo", concluiu.