Notícia
Residentes não habituais custam 350 milhões em benefícios fiscais
As estatísticas do Fisco relativas a 2016 mostram que a despesa fiscal associada a estes benefícios aumentou 126% face ao ano anterior. Nos últimos anos, os reformados estrangeiros são quem mais aproveita do regime dos residentes não habituais.
Em 2016 a despesa com benefícios fiscais foi de 794 milhões de euros, o equivalente a 7,38% do IRS. Deste montante, 350 milhões foram para o regime dos chamados residentes não habituais, que registou um aumento de 126% face a 2015. Os números são da Autoridade Tributária e Aduaneira, que acabou de publicar as estatísticas do IRS relativas aos rendimentos de 2016, declarados ao Fisco em 2016.
O peso dos residentes não habituais na despesa com benefícios fiscais tem vindo a aumentar e já em 2015 tinha crescido cerca de 40%. Em 2016, contudo, a subida foi bastante mais significativa, arrecadando esta rubrica quase metade daquilo que o Estado cedeu a titulo de benefícios fiscais.
Só o valor da despesa com cidadãos deficientes se aproxima do valor dos residentes não habituais, tendo ficado em 2016 nos 319 milhões.
O regime dos residentes não habituais, recorde-se, foi criado em 2009 com o objectivo de atrair para o país "profissionais não residentes qualificados em actividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro". Assim o continua a apresentar o Fisco, mas a verdade é que, nos últimos anos tem aumentado significativamente o número de reformados que se mudam para Portugal e aqui fazem investimentos imobiliários para poderem beneficiar fiscalmente.
Na prática, este regime implica que quem vier para Portugal tem descontos no IRS sobre o que aufere cá e isenção sobre o que recebe do estrangeiro. Para tal, tem de ser residente, ou seja, tem de permanecer no país mais de 183 dias por ano ou, ficando menos tempo, tem de ter cá habitação que faça supor a intenção de aqui viver de forma habitual. O regime tem vindo a ser contestado por outros países, nomeadamente a Finlândia e a Suécia, de onde chegam muitos dos reformados que em Portugal aproveitam estas regras.
Benefício fiscal com pedido de facturas poupou 50 milhões
No terceiro lugar deste ranking aparecem os benefícios da dedução em IRS do IVA suportado quando os contribuintes pedem factura em sectores como a restauração, hotelaria, cabeleireiros, mecânicos ou veterinários. Aqui, a despesa fiscal foi de 50 milhões de euros, mais 8,3% do que no ano anterior, mas ainda relativamente baixa, revelando que os contribuintes não estão ainda a aproveitar este benefício.
