O imposto sobre o património global acordado entre o PS e o Bloco de Esquerda para integrar o próximo Orçamento do Estado para 2017 é uma medida de justiça fiscal e apenas incidirá sobre quem tem patrimónios elevados. De fora ficarão claramente as moradas de família da classe média e os prédios industriais, garantem Eurico Brilhante Dias (PS) e Mariana Mortágua (BE) ao Negócios.

 

Mariana Mortágua explica que o novo imposto concretiza duas prioridades do partido: a de que o imposto sobre o património seja mais progressivo, que não tribute de igual modo quem tem muitos prédios e quem tem apenas uma casa de família, e a ambição de que haja uma fórmula de taxar a riqueza patrimonial. Este último objectivo só será inteiramente conseguido quando – e se – houver um imposto também sobre a riqueza mobiliária, mas, para já, fica meio caminho andado.

A deputada sublinha que "esta é uma forma de taxar a grande riqueza patrimonial", e, embora o desenho ainda não esteja fechado, "a morada de família da classe média e, por vezes, até a segunda habitação, ficam claramente de fora".

Eurico Brilhante Dias, deputado do PS que também integra do grupo de trabalho que nos últimos meses discutiu medidas de política fiscal, acrescenta ainda outro objectivo: o de tributar contribuintes de elevado património que não tem rendimentos do trabalho em Portugal.

Alguns dos ricos que não pagam impostos a que o antigo director-geral dos impostos aludiu numa entrevista serão, precisamente, grandes proprietários que não têm rendimentos do trabalho e vivem das rendas – que só pagam uma taxa especial de 28%, independentemente do nível de rendimento. Para o deputado, esta "é uma medida de justiça fiscal que se dirige aos contribuintes que têm maior património agregado. Estamos a procurar maior progressividade no património e também a tentar fazer contribuir quem paga poucos impostos", justifica.

Embora o novo imposto se distinga do IMI e não seja uma receita municipal, o deputado admite que a receita possa ser canalizada para o financiamento de programas municipais.

 

Tal como o Negócios avança na edição desta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 criará um novo imposto sobre o património imobiliário global. Este imposto é adicional ao IMI mas ditará o fim Selo sobre prédios de luxo, mas tem diferenças significativas.

Desde logo, em vez de incidir sobre cada prédio individualmente, recairá sobre o património total de cada proprietário, o que permitirá tratar de igual modo quem tenha um prédio de luxo ou um conjunto alargado de vários prédios.

O limite sobre o qual recai o novo imposto ficará abaixo do um milhão de euros actuais, mas será elevado o suficiente para salvaguardar as casas de habitação própria perante da classe média e até mais do que isso - à partida, não serão afectados patrimónios globais até 500 mil euros de valor patrimonial tributário, pelo menos.

Em terceiro lugar, em vez de ter uma taxa única, o imposto será desenhado por escalões, incidindo sobre o excedente que ultrapassar o patamar que vier a ser definido.