A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) "repudia" aquilo que aponta como sendo "a mais recente ofensiva da ganância fiscal do Governo e dos partidos de esquerda ao património imobiliário" e desafia o Executivo "a iniciar a aplicação do anunciado novo imposto aos próprios partidos políticos, que continuarão, tal como no IMI, IMT e Imposto de Selo, convenientemente isentos de todas as obrigações tributárias sobre o seu vastíssimo património imobiliário".

A ALP reagiu desta forma à notícia desta quinta-feira, 15 de Setembro, do Jornal de Negócios que dá conta da intenção do Executivo de avançar, no próximo Orçamento do Estado (OE) com a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário.

O novo imposto, que ainda está a ser desenhado pelo Governo, PS e Bloco de Esquerda, deverá incidir sobre a totalidade do património de um mesmo proprietário, desde que o respectivo valor patrimonial tributário não some um total inferior a pelo menos meio milhão de euros, sendo que tecto máximo está ainda a ser definido.

"Os proprietários são o bode expiatório deste Governo e dos partidos que o suportam no pagamento. Estão a pagar a factura da reposição de salários e da redução do IVA na restauração", afirma Luis Meneses Leitão, presidente da ALP.

Também António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) se manifesta contra o novo imposto, que aponta como sendo um "garrote fiscal". "Lamentamos ser o saco de boxe desta questão toda. Se for para a frente, constitui um garrote fiscal, pois o facto de eu ser detentor de património, não quer dizer que eu tenha dinheiro para pagar os impostos", disse à agência Lusa António Frias Marques.

No entender do presidente da ANP, o "verbo ter não é sinónimo do verbo ganhar ou receber, e isto acontece com milhares de pessoas que recebem heranças envenenadas, ou seja, recebem o património, mas não dinheiro".

Em comunicado, a ALP afirma que a medida não passa do resultado de uma "cegueira e ódio ideológico do arco da governação à propriedade imobiliária". E recusa que "sejam, uma vez mais, os proprietários imobiliários, a sustentar a incompetência política e financeira deste Governo". 

Luis Meneses Leitão lembra, por outro lado, que, se o imobiliário vai ser "tributado a duplicar", o mesmo não acontecerá com "contas bancárias ou aplicações financeiras".

"Basta ter um prédio de rendimento para ser logo tributado"

O facto de o património estar isento pelo menos até um valor de meio milhão de euros, como o PS e BE afirmam, não chega para o presidente da associação de proprietários. Porque, lembra, "basta ter um prédio de rendimento para chegar a esse montante". Porque, sublinha, "este mercado vive muito de pequenos investidores, que aqui aplicam as suas poupanças".

"Com um imposto deste género, este tipo de aplicações vai desaparecer" e os investidores internacionais vão para outro sítio", afirma.

Meneses Leitão acusa ainda o Governo de ter vindo a aumentar o valor patrimonial tributário dos imóveis já a preparar a medida que agora é conhecida. "Foram revistos os coeficientes de localização dos imóveis, alterou-se o coeficiente de localização e operacionalidade relativas [que incide por exemplo sobre a vista] e deu-se às câmaras a possibilidade de avançar com pedidos de revisão do VPT dos prédios", recorda, afirmando que "tudo isto é muito preocupante para os proprietários".

Por outro lado, salienta a ALP, "de fora, tanto quanto é público, ficará todo o património imobiliário dos partidos políticos, que se encontra isento de qualquer tributação fiscal". Menezes Leitão lembra que os partidos detêm "30,2 milhões de euros de património imobiliário" e que beneficiam de isenções de IMI.

Por isso, deixa o desafio ao Governo: "iniciar a aplicação do anunciado novo imposto aos próprios partidos políticos, que continuarão, tal como no IMI, IMT e Imposto de Selo, convenientemente isentos de todas as obrigações tributárias sobre o seu vastíssimo património imobiliário.

(Notícia actualizada às 10:15 com mais informação e às 11:00 com declarações de António Frias Marques)