Os contribuintes que acolham em casa os seus pais idosos terão um aumento das deduções à colecta em IRS por encargos com apoio domiciliário. Esta é uma das promessas da coligação PSD-CDS/PP que apresentou esta quarta-feira, 29 de Julho, o seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 4 de Outubro.

De acordo com um documento síntese com as linhas gerais do programa disponibilizado aos jornalistas, além do alargamento desta dedução – actualmente são dedutíveis 25% dos valores suportados a título de encargos com lares, com um limite global de 403,75 euros – o desagravamento do IRS para as famílias será feito com a redução da sobretaxa que, tal como já tinha inscrito no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas em Abril, a coligação se propõe eliminar progressivamente. Esta medida começará já em 2016, com as tabelas de retenção a reflectir uma redução de 0,875%. A ideia é acabar totalmente em 2019.

O programa é relativamente parco em medidas na área fiscal, sendo que a esmagadora maioria já estava prevista ou anunciada pelo Governo em funções. Ainda ao nível do IRS, retoma-se a promessa, que ficou desde a altura em que foi feita a reforma do imposto, que entrou em vigor em Janeiro deste ano: o quociente familiar passa de 0,3 para 0,4 em 2016 e para 0,5 em 2017 e o limite máximo passará a ser de 2.250 e 2.500, respectivamente. O quociente familiar, recorde-se, permite a consideração do número de filhos e ascendentes pobres no cálculo do rendimento colectável sobre o qual incide o IRS.

Tal como ficou determinado com a reforma do IRC, em 2014, também este imposto continuará a descer um ponto percentual por ano até chegar a 17%, uma meta que, considera a coligação, é "fundamental para captar investimento estrangeiro".

Para o IMT, outra medida já prevista no Programa de Estabilidade: será eliminado gradualmente e substituído pelo imposto do Selo.

Ao nível das garantias dos contribuintes, a coligação compromete-se a estender e flexibilizar o regime de compensação de créditos – não é explicado o alcance da medida – bem como a uniformização dos prazos entre a Autoridade Tributária e os contribuintes – também não se diz que prazos estão em causa nem como será operacionalizada esta uniformização.