O país entrou em período de pré-campanha eleitoral. Dada a proximidade do acto eleitoral e tendo presente a menor atenção de muitos eleitores durante o mês de Agosto, é essencial que sejam divulgados e explicados os programas de todos os partidos que apresentem candidatos à Assembleia da República e, em especial, do Partido Socialista (PS) e da coligação PSD-CDS.

O PS apresentou o seu programa e listas de deputados. No caso da coligação espera-se para esta semana idêntica divulgação.

Das intervenções públicas de Passos Coelho, ainda como primeiro-ministro (PM), e de António Costa já se percebeu a opção fundamental de cada partido. O primeiro pretende assustar os eleitores com um possível regresso de políticas expansionistas e geradoras de défice, sentindo-se reforçado com a situação recente da Grécia. O segundo procura um equilíbrio muito difícil de passar para uma forte maioria de eleitores que ainda não esqueceram os últimos anos e que no essencial é explicar que será possível reduzir a austeridade - baixando impostos e aumentando algum tipo de despesa - e assim conseguir uma dinamização de economia que gere maior eficácia financeira. Donde, no caso da coligação, não há propriamente a definição de uma política económica a prosseguir, enquanto do lado do PS houve a opção por uma política tecnicamente viável, mas de caminho estreito e com algum risco.

Nas áreas sociais ainda não é possível efectuar uma comparação efectiva, mas podem ser destacados alguns pontos. No que respeita à Segurança Social, em especial ao subsistema de pensões, o líder do PS assegura que não haverá cortes na próxima legislatura enquanto o ainda PM continua sem esclarecer a redução de 600 milhões de euros prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento, escudando-se na necessidade de um futuro acordo para uma nova reforma. Certo é que mesmo que a economia portuguesa venha a entrar num ritmo de crescimento mais significativo, este nunca será o suficiente a prazo para não rever a reforma de 2007.

Estranhamento, ou não, a área da saúde não tem sido tema abordado por nenhum dos dois líderes partidários. No caso do ainda PM, a leitura que se pode fazer sem grande erro de apreciação é a total satisfação com o que foi alcançado: um definhar consecutivo do Serviço Nacional de Saúde e a opção pelo fortalecimento do papel do sector privado e do sector social. Nenhuma novidade dado que o Programa do PSD em 2011 era bastante claro no recuo do papel do Estado. Porém, a estranheza pode estar na menoridade atribuída pelo PS - para além de alguns objectivos que ficam sempre bem num Programa Eleitoral - ao papel do Estado nos cuidados de saúde.

O que têm andado a fazer os actuais deputados do PS que deveriam acompanhar de perto e com grande seriedade a degradação no acesso e na qualidade no SNS? Em que debates fizeram ouvir a sua voz no sentido de reclamarem contra a perda de direitos dos portugueses apesar do brutal aumento dos impostos a que fomos sujeitos? O líder do PS já assumiu que não será necessário mais dinheiro para a saúde: será que António Costa tem toda a informação sobre a afectação dos dinheiros públicos ao SNS e aos sectores privado e social? Estará de posse de informação concreta sobre o que se passa nos hospitais públicos e das dificuldades com que são confrontados os profissionais de saúde no atendimento aos doentes?

Uma última nota para a já chamada renovação das listas dos dois partidos. Dois aspectos parecem coincidir: mais mulheres e mais independentes. Sendo positivo em si mesmo, deixa de o ser na forma como é anunciado já que são duas "bandeiras" para cativar segmentos de eleitorado: a maioria feminina da população portuguesa e a parte do eleitorado que tem uma apreciação muito negativa dos partidos políticos. Aqui podem ser colocadas duas dúvidas. Será que as mulheres votam mesmo em função do género e não na qualidade ou perfil dos candidatos? Será que os portugueses que deixaram de acreditar nos partidos admitem mesmo que os candidatos independentes vão defender os interesses dos eleitores do distrito que representam?

Sejam as respostas positivas ou negativas, é de absoluta necessidade que a próxima legislatura seja de qualidade reforçada e que os deputados eleitos pelos dois partidos tenham um comportamento exemplar em termos éticos e de cumprimento do serviço público. 

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista