Depois dos tribunais nacionais, o Novo Banco levará o diferendo que o opõe à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por causa do IMI ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). O banco pondera, igualmente, avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Jornal Económico. 

Em causa está o facto de o Novo Banco ter na sua estrutura acionista entidades sediadas em offshores, sendo que, no Orçamento do Estado para 2021, o Governo avançou com um agravamento do IMI para empresas que tenham na sua estrutura acionista entidades sediadas em territórios com regime fiscal mais favorável, os chamados paraísos fiscais. 

O banco tem efetuado provisões, nas suas contas, para este fim e colocou a questão ao Fisco, que considerou ser seu entendimento que o banco está, de facto, abrangido pelo agravamento do imposto. Em março deste ano, o presidente executivo, Mark Bourke, tinha já avançado que o caso ia seguir para os tribunais nacionais. 

O IMI agravado a aplicar neste tipo de situações corresponde a uma taxa de imposto de 7,5%, sobre os prédios urbanos e terrenos para construção. Muito acima das taxas variáveis entre 0,3% e 0,45% suportadas normalmente em Portugal. 

Em 2021, o banco fez uma provisão de 116 milhões de euros para este agravamento fiscal e em 2022 as contas incluem nova provisão, de 57 milhões.