A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aplaude a reforma do IRC, ainda que diga que uma avaliação mais efectiva só seja possível com elementos concretos ainda não conhecidos.

Os traços gerais, no entanto, levam a CCP a concordar com a reforma, nomeadamente ao nível da descida das taxas de IRC, que será "importante para atrair investimento quer estrangeiro quer nacional". E por isso pede que o Governo "avance rapidamente" com a redução das taxas e que avance com outras reformas fiscais. É que "só uma intervenção integrada ao nível fiscal poderá facilitar o relançamento da actividade económica e a promoção de novos investimentos, nacionais ou internacionais", diz a CCP, em comunicado.

Além da descida das taxas de IRC, a Confederação apoia a simplificação do imposto sobre rendimento de pessoas colectivas, nomeadamente a eliminação de algumas obrigações acessórias.

"A admissão de um regime simplificado para pequenas empresas que substitua o PEC (Pagamento Especial por Conta) vem ao encontro de uma proposta já apresentada pela CCP há vários anos", diz a Confederação, acrescentando, por outro lado, que espera abertura do Governo para que "os montantes previstos sejam alargados e que o novo regime simplificado seja um regime amigável para as micro empresas".

O anteprojecto para a reforma do IRC foi esta sexta-feira, 26 de Julho, apresentado por António Lobo Xavier, que liderou a comissão que elaborou o projecto que prevê um regime declarativo simplificado para empresas com um volume de negócios de até 150 mil euros e um balanço de meio milhão de euros.

A CCP aproveita para pedir que se simpliquem algumas obrigações de comunicação criadas recentemente, como a do transporte de mercadorias e comunicação de facturas. E pede outras reformas fiscais, como a redução do IVA, a agilização dos processos de compensação de créditos sobre o Estado com dívidas fiscais e a criação de um plano extraordinário de regularização de dívidas fiscais.