Até 2024 a Câmara de Lisboa pretende fazer um investimento de 240 milhões de euros para responder a problemas de habitação de 4.500 agregados familiares, um número estimado entre as nove e as dez mil pessoas. Do montante total, 81 milhões serão financiados através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do programa 1º Direito.

O acordo financeiro chapéu, que permitirá financiar um conjunto de operações urbanísticas, foi assinado esta sexta-feira nos paços do concelho. O objetivo é avançar já com uma parcela de investimento de 70 milhões de euros (dos quais 18 milhões via IHRU) que terão como destinatários um conjunto de cerca de 1.500 famílias, afirmou a vereadora da Habitação, Paula Marques, na cerimónia de assinatura do protocolo com o IHRU.

O programa 1º Direito, recorde-se, faz parte do pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo e prevê o financiamento aos municípios de operações para construção, reabilitação ou apoio a núcleos de proprietários privados, sejam eles residentes ou não residentes, desde que reúnam requisitos em matéria de condições financeiras e carências habitacionais. O Governo prevê gastar 700 milhões de euros com o programa até 2024, ano em que, defende o primeiro-ministro, deverão estar resolvidas as necessidades de habitação condigna existentes no país.

Arruda dos Vinhos foi o primeiro município a aderir ao 1^º Direito e segue-se-lhe agora Lisboa. "Este programa vem permitir aos municípios flexibilidade e adaptabilidade, podendo eles definir as áreas onde mais rapidamente desejam intervir", explicou Fernando Medina.

E no caso de Lisboa – onde 7% da habitação é constituída por património público, contra 2% em média no país – a aposta vai dividir-se entre reabilitação de imóveis próprios, construção nova e aquisição para reabilitação – nesta última incluem-se os imóveis adquiridos à Segurança Social onde vão nascer residências para estudantes, que também vão entrar neste lote agora anunciado.

A habitação para renda acessível pode igualmente ser financiada ao abrigo deste programa, tal como acontece com as casas para renda condicionada, explicou Paula Marques. Neste último caso, refira-se, há em média 2.500 famílias inscritas para ter acesso a uma casa da autarquia.

Proprietários privados também podem beneficiar

O programa 1º direito permite também apoiar proprietários privados, sejam eles os residentes nas casas, sejam donos de casas que estejam arrendadas. Num caso ou noutro, as casas deverão estar em mau estado (não garantindo condições dignas de habitabilidade determinadas pela câmara) e os respetivos proprietários não terem condições financeiras para as reabilitarem.

E a expressão "condições indignas de habitabilidade" poderá incluir um vasto conjunto de situações, desde uma casa de banho imprópria a uma casa em que vive uma pessoa que não pode sair porque vive no 5º andar e não há elevador, exemplificou a vereadora.

Tratando-se de casas arrendadas, sublinha Paula Marques, o processo deve "prever mecanismos de proteção ao inquilino, para não ser usado para não renovação do contrato ou despejo".

Outros destinatários deste financiamento poderão ser bairros de autoconstrução que existem na cidade e que estão ou estiveram recentemente em processo de legalização.

Sempre que estejam em causa proprietários privados, o financiamento deverá ser tratado diretamente pelo IHRU, embora a identificação e validação dos casos deva passar pela autarquia.

No geral, em 2018 foram entregues 600 fogos municipais, atribuídos no âmbito dos vários programas, referiu Fernando Medina. Este ano a previsão é que sejam 900, "que darão resposta a 2.400 pessoas".

A assinatura do protocolo entre a câmara e o IHRU contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. "Sem Lisboa a vir a jogo tão rapidamente, não conseguiríamos a meta de Abril de 2024 [de eliminar as carências habitacionais]", salientou a governante.