"É verdade que os prazos de licenciamento na câmara tem sofrido um atraso, sabemos e reconhecemos isso e estamos fortemente empenhados em corrigir isso com rapidez e de forma decidida", anunciou esta segunda-feira o presidente da Câmara de Lisboa. E o meio encontrado para resolver o problema passa pela "contratação extraordinária de uma equipa de grandes dimensões, ad hoc", destinada a numa primeira fase, a "regularizar o passivo", leia-se, os processos que se acumulam nas secretarias da autarquia e que aguardam autorização para arrancar com as obras, sejam construção nova sejam, sobretudo, obras de reabilitação urbana.

Fernando Medina falava na sessão de abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana, que decorre em Lisboa até 14 de abril.

O presidente da câmara alfacinha salientou a importância do setor para a cidade e lembrou que, em 2013, quando tomou posse, a autarquia licenciava por ano 100 milhões de euros, sendo que acabou 2018 com "mais de mil milhões num só ano". Ao mesmo tempo, salientou, os recursos afetos a estas funções reduziram-se em um terço, o que explica as dificuldades e atrasos no licenciamento.

Depois de recuperar os processos que esperam por licenciamento, a câmara compromete-se também a contratar parte dos membros da equipa extraordinária, por forma a conseguir ter os recursos suficientes para respondes às necessidades.

Reabilitação abre porta a alojamento local

As preocupações da câmara em facilitar e incentivar a reabilitação urbana estão também na base de uma exceção que será criada em matéria de alojamento local. O novo regulamento, anunciou Medina, estará concluído nas próximas semanas e as zonas de contenção que vão ser criadas proibirão a abertura de novas unidades a não ser que estejam em causa imóveis devolutos ou em ruínas, que sejam alvo de obras de reabilitação.

"Vamos permitir sempre, por via de exceção, que possam ter temporariamente licença unidades para alojamento local que decorram de operações de reabilitação sobre prédios devolutos ou em ruínas, que não tenham tido reabilitação nos últimos anos", concretizou.

Medina salientou que, em Lisboa, o alojamento local se realiza em frações licenciadas para habitação o que, considerou, é muito importante, na medida em que, num cenário de crise do arrendamento a turistas, facilmente esses fogos podem ser direcionados para o mercado habitacional. Nesse contexto, para os que reabilitarem prédios "que não estão a subtrair ao stock habitacional, mas sim a acrescer", será sempre possível a abertura de novas unidades. A situação será monitorizada ao longo de dois anos, findos os quais será feito um balanço que justificará ou não a manutenção do regulamento e eventuais alterações.

(Notícia atualizada às 17:05)