O pacote legislativo apresentado esta segunda-feira, 23 de Abril, pelo Governo é no geral visto com bons olhos pelos inquilinos que, no entanto, preferem "esperar para ver de que forma as leis serão depois aplicadas", disse ao Negócios Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.  

Há, no entanto, um ponto de discórdia inicial e que tem a ver com as reduções de impostos que o Executivo pretende criar para contratos de longa duração. Se não forem tidos em conta os valores das rendas praticadas, então "estarão a premiar-se rendas especulativas e com isso não podemos estar de acordo", assinala Romão Lavadinho.

Recorde-se que, segundo anunciou António Costa, a ideia é que a actual taxa especial de 28%, aplicada aos rendimentos prediais, passe a ser de 14% para os contratos de duração superior a 10 anos e de 10% para os que ultrapassem os 20 anos.

O objectivo é contrariar a actual precariedade dos contratos de arrendamento, hoje em dia celebrados por períodos cada vez mais curtos e frequentemente rescindidos no final sem que as pessoas possam continuar nas casas.

A AIL tem vindo a defender, precisamente, uma redução de impostos para contratos de longa duração, mas sustenta que a mesma deve implicar também que sejam praticadas rendas mais baixas, uma vez que, sobretudo nos grandes centros urbanos, os valores praticados são hoje em dia cada vez mais elevados.