Em vez dos actuais 28%, os proprietários que aceitem contratos de arrendamento de longa duração, acima de 10 anos, vão pagar apenas 14% de IRS. Se forem mais longe, acima de 20 anos, então a taxa de IRS passa a ser de 10%.

A medida inclui-se no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), apresentado esta segunda-feira em Lisboa pelo primeiro-ministro. António Costa sublinhou a necessidade de promover a estabilidade no arrendamento por forma a que as famílias possam programar as suas vidas.

António Costa disse também que o Governo vai propor à Assembleia da República que os contratos de arrendamento de inquilinos com 65 anos ou mais ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60% devam obrigatoriamente ser renovados caso já sejam contratos com um número significativo de anos

As linhas gerais da NGPH foram conhecidas há cerca de seis meses e estiveram em consulta pública durante um período de 60 dias. Os projectos de diploma agora conhecidos resultam desse processo de audições públicas e foram preparados pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Mínimo de três anos para contratos na renda acessível

A pedra de toque do novo pacote legislativo é o programa Renda Acessível e aqui ficou também a saber-se que os proprietários que adiram terão de aceitar fazer contratos de arrendamento com pelo menos 3 anos. A renda, tal como já havia sido anunciado, terá de ficar 20% abaixo dos preços praticados no mercado normal de arrendamento e dos valores de referência definidos pelo INE.

Terão em contrapartida uma isenção de IRS e IMI reduzido, de acordo com o que fique determinado pelas autarquias, que nesta matéria são soberanas. Há já várias, no entanto, que mostraram disponibilidade para avançar para este tipo de reduções, afirmou o ministro do Ambiente.

O programa renda acessível deverá, aliás, articular-se com os programas municipais onde eles existam, como será o caso, por exemplo, de Lisboa.

O objectivo, salientou Matos Fernandes, é passar a habitação com apoio público dos actuais 2% para 5%.

Os proprietários que arrendem por mais de 10 ou por mais de 20 anos vão ter descontos no IRS. Idosos passam a ter renovação garantida do contrato de arrendamento. Medida foi anunciada por António Costa

Uma publicação partilhada por Jornal de Negócios (@negocios.pt) a 23 de Abr, 2018 às 10:33 PDT

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