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Governo baixa impostos para contratos de arrendamento acima de dez anos
Os proprietários que arrendem por mais de 10 ou por mais de 20 anos vão ter descontos no IRS. Idosos passam a ter renovação garantida do contrato de arrendamento.
Em vez dos actuais 28%, os proprietários que aceitem contratos de arrendamento de longa duração, acima de 10 anos, vão pagar apenas 14% de IRS. Se forem mais longe, acima de 20 anos, então a taxa de IRS passa a ser de 10%.
A medida inclui-se no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), apresentado esta segunda-feira em Lisboa pelo primeiro-ministro. António Costa sublinhou a necessidade de promover a estabilidade no arrendamento por forma a que as famílias possam programar as suas vidas.
António Costa disse também que o Governo vai propor à Assembleia da República que os contratos de arrendamento de inquilinos com 65 anos ou mais ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60% devam obrigatoriamente ser renovados caso já sejam contratos com um número significativo de anos
As linhas gerais da NGPH foram conhecidas há cerca de seis meses e estiveram em consulta pública durante um período de 60 dias. Os projectos de diploma agora conhecidos resultam desse processo de audições públicas e foram preparados pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Mínimo de três anos para contratos na renda acessível
A pedra de toque do novo pacote legislativo é o programa Renda Acessível e aqui ficou também a saber-se que os proprietários que adiram terão de aceitar fazer contratos de arrendamento com pelo menos 3 anos. A renda, tal como já havia sido anunciado, terá de ficar 20% abaixo dos preços praticados no mercado normal de arrendamento e dos valores de referência definidos pelo INE.
Terão em contrapartida uma isenção de IRS e IMI reduzido, de acordo com o que fique determinado pelas autarquias, que nesta matéria são soberanas. Há já várias, no entanto, que mostraram disponibilidade para avançar para este tipo de reduções, afirmou o ministro do Ambiente.
O programa renda acessível deverá, aliás, articular-se com os programas municipais onde eles existam, como será o caso, por exemplo, de Lisboa.
O objectivo, salientou Matos Fernandes, é passar a habitação com apoio público dos actuais 2% para 5%.
(Notícia actualizada às 18:45 com mais informação)
