Notícia
Governo acaba com despejos por realização de obras profundas
Uma proposta de alteração à Lei das Rendas, que será apresentada no Parlamento, vai acabar com as denúncias de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras profundas nos imóveis. Contratos só ficarão suspensos, garante o ministro do Ambiente.
- Partilhar artigo
- ...
O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. Em última análise, pretende-se que os contratos de arrendamento fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem propriamente a cessar, ficando impedidas as denúncias actualmente permitidas por lei. Além disso, alarga-se o valor a partir
...