O vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa determinou esta terça-feira a suspensão do leilão levado a cabo pela Lisboa Ocidental SRU noticiado pelo Diário de Notícias por ter resultado na atribuição de imóveis com rendas que, no caso de um T1, chegaram aos 760 euros.

"O procedimento de arrendamento adoptado pela Lisboa Ocidental SRU, ao assentar o critério de selecção na proposta de valor mais elevado, não prossegue o interesse público que deve presidir à actuação das empresas participadas deste Município", escreve Manuel Salgado.

A Câmara "assumirá a resolução dos problemas que a situação possa ter desencadeado ou vir a desencadear na esfera dos concorrentes, alheios às circunstâncias de que enferma o procedimento", assegura também o vereador. Na prática, trata-se de devolver gastos que tenham tido os participantes no leilão, nomeadamente as duas rendas que tinham de pagar adiantadamente.

As casas vão ser atribuídas já de acordo com os princípios da chamada renda acessível, com preços abaixo dos praticados no mercado normal do arrendamento e de acordo com os rendimentos dos concorrentes. Os futuros inquilinos serão determinados por sorteio e não por leilão, como a Lisboa Ocidental SRU fez.

Para já, e "na iminência da data prevista para a celebração dos contratos de arrendamento, urge suster a consolidação dos efeitos" do procedimento realizado pela SRU e que, basicamente, se afastou do que tem vindo a ser apregoado por Fernando Medina, ou seja, uma grande aposta da câmara nas rendas acessíveis. As ditas casas deviam ter sido colocadas no programa renda acessível, mas acabaram por ir para o mercado pelos métodos habituais neste tipo de operações de reabilitação, através de leilão.