As futuras rendas acessíveis, que o Governo quer criar no âmbito do pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação deverão corresponder no máximo a 60% do valor de referência, ou seja, da mediana do mercado para uma habitação idêntica. Esta é uma das propostas de alteração apresentadas esta terça-feira pelo Bloco de Esquerda no âmbito da discussão na especialidade das medidas propostas pelo Governo a que se somaram, entretanto, propostas da generalidade dos partidos.

O objectivo, explico ao Negócios o deputado Pedro Soares, é "tornar realmente acessível o programa a camadas mais amplas da população e também contribuir, deste modo, para condicionar o movimento especulativo que o imobiliário atravessa". Recorde-se que a proposta do Governo aponta para um limite específico de preço de renda correspondente a 80% da mediana do mercado.

Por outro lado, o Bloco considera que os contratos de renda acessível que venham a ser efectuados devem ter uma duração de cinco anos, contra os três anos propostos pelo Executivo. A ideia aqui é "melhorar a estabilidade contratual", mantendo-se, ainda assim, mecanismos próprios de curta duração para estudantes e, no caso dos inquilinos, a possibilidade de denunciarem o contrato uma vez passado um terço da respectiva vigência.

Finalmente, e tendo em vista os agregados que não se enquadram na renda apoiada, mas que também não estejam no intervalo da taxa de esforço prevista no programa – entre 10% e 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional – o Bloco propõe que possam na mesma aceder ao programa, beneficiando, para tal, de apoios públicos. O dito apoio corresponderia "à diferença entre o valor da renda e o limite de um valor de renda que cumprisse os critérios da taxa esforço para o respectivo agregado previstos do Programa de Arrendamento Acessível".

Relativamente aos contratos de arrendamento fora da renda acessível, o Bloco tinha já apresentado propostas em matéria de fiscalidade. Aqui, a proposta bloquista passa por reduzir o IRS em função do valor da renda e, também, da duração no tempo. Ou seja, os rendimentos prediais relativos a contratos de arrendamento para habitação de duração indeterminada seriam tributados a uma taxa especial de 14,5 % quando o valor anual da renda não excedesse 4% do valor patrimonial tributário do imóvel. Nos restantes casos haveria também uma redução, dos actuais 28% para os 23%.