Notícia
PS quer acabar com Balcão do Arrendamento
O polémico balcão dos despejos vai acabar e dar lugar a um serviço de injunções para o arrendamento em que tanto senhorios como inquilinos poderão recorrer, não só para despejos, mas para exigir pagamento de obras.
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O grupo parlamentar do PS avançou esta terça-feira com uma proposta de alterações à legislação das rendas que revoga o polémico Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), substituindo-o por um Serviço de Injunções em matéria de Arrendamento (SIMA). Este novo serviço, que funcionará junto da Direcção-Geral da Administração da Justiça, destinar-se-á tanto a ...