Quem arrendar parte da habitação a preços acessíveis e com um contrato de longa duração vai deixar de pagar o imposto de 28% previsto sobre o valor da renda cobrada, escreve o Jornal de Notícias desta terça-feira, 5 de Dezembro.

A medida integra o programa do Governo de incentivo à disponibilização de casas com rendas acessíveis, 20% abaixo do preço médio do mercado nacional. Assim, o Executivo quer assegurar a isenção fiscal a quem promove a coabitação.

O decreto-lei ficará pronto até ao final de Março de 2018, escreve a publicação, citando a secretária de Estado da Habitação. Ana Pinho fala num número elevado de habitações subocupadas em Portugal.

O Jornal de Notícias concretiza que, nos concelhos onde há mais arrendamento, o valor de referência dos contratos de arrendamento será definido ao nível de freguesia. É sobre o valor definido pelo Instituto Nacional de Estatística que os senhorios terão de calcular os referidos 20%.

Ana Pinho admite contudo que essa redução de 20% poderá não ser possível nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto bem como no Algarve.