O tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 não vai ser considerado para efeitos de progressões. A medida está prevista na proposta entregue aos sindicatos, tal como o Negócios já explicou, e foi confirmada esta sexta-feira por fonte do Governo. O que agora se acrescenta é que o tempo de serviço é essencial para as progressões na carreira dos professores, de diferentes carreiras das forças de segurança e dos militares, o que significa que nestes casos o momento de progressão vai depender da situação de cada um, e que nalguns casos podem passar anos, após 1 de Janeiro, até que isso aconteça.

No caso dos professores, por exemplo, a progressão efectua-se, na maioria dos casos, cada quatro anos. Se antes do congelamento de carreiras, em Janeiro de 2011, o docente ainda só tinha acumulado dois anos de trabalho para este fim ainda terá que prestar mais dois, após 1 de Janeiro de 2018, até progredir. Vai depender de caso para caso, mas a progressão pode demorar entre zero e quase quatro anos a acontecer, após 2018.

Mesmo assim, segundo explicou ao Negócios fonte do Governo, há 49 mil professores que estão em condições de progredir ao longo do próximo ano, e que absorvem cerca dois terços dos 90 milhões orçamentados para este fim. Isto, num universo de 133 mil docentes do ensino básico e secundário.

Fenprof quer negociar tempo de serviço

É por ter noção do impacto orçamental de todo o tempo de serviço que a Fenprof não exige que estes sete anos de trabalho sejam totalmente e imediatamente considerados. Mário Nogueira explicou ao Negócios que o que quer é negociar a recuperação faseada desse tempo de serviço. "Nós não admitimos nenhum faseamento para o descongelamento. O que admitimos é negociar uma forma faseada de recuperação do tempo de serviço", tal como já aconteceu em processos anteriores. 

Além disso, a Fenprof exige a publicação de portarias que desbloqueiem progressões anteriores a 2011 e o reconhecimento do tempo de serviço dos professores ex-contratados (por vezes décadas) e que entraram na carreira depois de 2009 sem que o tempo de serviço anterior tenha sido considerado.

A carreira dos docentes não é a única em que as progressões dependem do tempo de serviço. No caso dos militares e de diferentes carreiras das forças de segurança também é assim, segundo explicou fonte do Governo. 

Pagamento gradual e sem retroactivos

No caso dos funcionários que progridem em função dos pontos acumulados, as avaliações de desempenho realizadas entre 2011 e 2016 vão ser consideradas, mas o efeito no salário só será sentido por fases, gradualmente, provavelmente em dois ou três anos. 

O Governo sublinha que nestes casos os direitos serão formalmente reconhecidos a 1 de Janeiro, mas apesar de as subidas de posições remuneratórias chegarem, em parte, mais tarde, nao serão pagos retroactivos a essa data.

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