O Governo quer eliminar gradualmente os travões às progressões que se aplicam a todos os funcionários públicos, mas nem todos vão passar a ganhar mais por isso logo a 1 de Janeiro ou ao longo do próximo ano. Ainda assim, a maioria, cerca de 80% de um universo de 550 mil funcionários públicos, vão poder progredir na carreira em algum momento de 2018, segundo revelou ao Negócios fonte próxima do processo.

No caso das progressões, que têm essencialmente a ver com direitos constituídos durante o período de congelamento (entre 2011 e 2017), o direito será juridicamente reconhecido a 1 de Janeiro, mas o aumento só se efectua em pleno mais tarde, não serão pagos retroactivos a essa data. O gradualismo faz-se por várias vias.

Por um lado, estabelecendo que o aumento salarial inerente à progressão (que é juridicamente reconhecida a 1 de Janeiro) não se fará sentir totalmente logo em Janeiro de 2018. Será antes definida uma percentagem igual para todos os funcionários que acumularam direitos por via da avaliação - e não um valor fixo – que se traduzirá no pagamento de uma parte do aumento em cada ano. Inicialmente, o Governo propôs que o descongelamento se fizesse em quatro anos, mas está agora a avaliar a possibilidade de reduzir esse horizonte para três ou dois anos. 

Por outro lado, determinando que o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 não será tido em conta para efeitos de progressões, como se não tivesse existido. Isto significa que nas carreiras que dependem essencialmente do tempo de serviço (e não da avaliação) a contagem do tempo é retomada em Janeiro. Na prática, isto significa que o momento de progressão vai depender de funcionário para funcionário, podendo nalguns casos ser atirado vários anos para além de 2018.

Finalmente, através do mecanismo que prevê que todas as pessoas que tenham subido na posição remuneratória da carreira ou categoria entre 2011 e 2017 - independentemente da causa - percam os pontos para efeitos de progressão anteriores a esse momento, o que significa que podem demorar mais tempo a conseguir os que são necessários para progredir (dez pontos, nas carreiras gerais).

Promoções sujeitas a limites orçamentais

O Governo também desbloqueia as promoções, mas estas também podem ser geridas no tempo, porque no caso da administração central vão depender de parecer favorável do Ministério das Finanças, que terá em conta o impacto orçamental. O processo é idêntico ao que tem acontecido nos últimos anos no caso dos militares e dos polícias, mas será agora estendido a todas as carreiras que contemplam promoções.

As autarquias locais e as regiões autónomas terão autonomia a este nível.

Proposta pode ser melhorada

Além de ter revelado que vai tentar concluir o processo de progressões em menos de quatro anos – em dois ou em três, sendo que este segundo cenário é considerado mais viável do ponto de vista orçamental – o Governo também mostrou abertura para alterar alguns dos pontos da proposta.

Aos jornalistas, José Abraão, da Fesap, indicou que poderão ser feitos ajustamentos ao nível das horas extraordinárias (que na proposta original só são parcialmente repostas) e da forma de considerar as situações de quem não foi avaliado (em vez de um ponto por ano não avaliado poderá considerar-se a ponderação curricular ou a última avaliação). A Fesap também propõe que se estabeleça um valor mínimo para as promoções.