Notícia
PCP e Bloco de Esquerda pressionam PS a garantir 35 horas a todos por lei
O PCP alterou a sua proposta, que passa a abranger quem tem contrato individual de trabalho. O Bloco de Esquerda também fará pressão. O objectivo é garantir que o novo horário não fique dependente de contratação colectiva.
- 39
- ...
O PCP e Bloco de Esquerda vão pressionar o PS a garantir que o novo horário de 35 horas semanais entra em vigor ao mesmo tempo e para todos no Estado, incluindo para os trabalhadores dos hospitais com contrato individual de trabalho. Para isso, defendem que o horário fique consagrado por lei, sem que seja preciso esperar pela negociação de acordos colectivos.
A proposta original do PS não prevê a aplicação das 35 horas a quem tem contrato individual de trabalho (CIT), ou seja, aos trabalhadores sujeitos à lei laboral privada, como os que existem nos hospitais, mas na semana passada o Governo garantiu que a redução do horário está assegurada aos enfermeiros nesta situação. Para isso, porém, será preciso negociar um acordo colectivo.
As propostas de alteração apresentadas esta sexta-feira pelo Bloco de Esquerda destinam-se essencialmente a garantir que os trabalhadores das residências oficiais diplomáticas também passam a trabalhar 35 horas por semana, em vez do horário máximo de 44 horas previsto na lei, e que não há alteração ao estatuto jurídico dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris do Exército.
Também o PCP considera que a redução do horário deve ser garantida por lei, sem ficar dependente de negociação colectiva e é nesse sentido que vai uma das propostas apresentadas esta sexta-feira. "A nossa proposta tem como objectivo abranger todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo, assim que a lei entrar em vigor", e sem necessidade de negociação colectiva, explicou ao Negócios a deputada Rita Rato.
O PCP defende ainda que o novo horário deve entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação do diploma, o que pode acontecer a meio do mês de Junho, por exemplo, dependendo do tempo que o Presidente da República demorar na apreciação do decreto. A proposta é justificada com a necessidade de evitar atrasos face à data de 1 de Julho que foi assumida pelo primeiro-ministro.
As deputadas afirmam que as suas posições ainda não foram negociadas com o PS. As propostas de alteração serão discutidas e votadas na especialidade nas próximas semanas e de forma global, já em plenário, no dia 27 de Maio.