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Governo: 35 horas avançam a partir de Julho mas de forma "gradual"
A negociação colectiva será essencial na implementação gradual da redução do horário das 35 horas, explicam ao Negócios os gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças.
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"A medida será objecto de análise e resolução de Conselho de Ministros com vista à determinação das condições para a sua implementação, de forma gradual e a partir de 1 de Julho, de modo a garantir, tal como consta do programa governativo, que não há aumento de custos globais com pessoal. Esta implementação será feita com valorização da negociação colectiva, reflectindo a necessária responsabilização de todos os agentes da Administração Pública", afirma o Governo, em resposta às questões do Negócios.
Os sindicatos da Função Pública pediram mais esclarecimentos ao Governo depois das declarações de Mário Centeno e de António Costa, este fim-de-semana. Em entrevista ao Expresso, publicada este sábado, o ministro das Finanças afirmou que não poderia responder se as 35 horas entrariam em vigor já este ano. À tarde, numa sessão de esclarecimento no Porto, António Costa revelou que "as 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 01 de julho".
A reposição do horário de trabalho foi prometida por António Costa na campanha eleitoral e anula o aumento para as 40 horas decidido em Setembro de 2013, em pleno programa de ajustamento. A questão chegou ao Parlamento por iniciativa do PCP, que apresentou a primeira proposta nesse sentido. O diploma proposto pelo PS prevê a entrada em vigor a 1 de Julho mas também contempla um prazo de regulamentação de 90 dias que levou os sindicatos da Função Pública a concluir que a medida pode ser atirada para Outubro e, no caso de algumas federações da CGTP, a convocar a greve de passado dia 29.
A resposta do Governo vem agora indicar que a redução de horário não será necessariamente imediata nem afectará necessariamente todos os sectores da mesma forma, nem ao mesmo tempo. É na Saúde que os receios sobre o impacto da medida na organização do trabalho mais se manifestaram.
António Costa já tinha referido, por diversas vezes, na Assembleia da República, a importância da contratação colectiva para este processo. "A questão que se coloca, e que por isso deve ser resolvida, do meu ponto de vista, em sede de contratação colectiva na Função Pública, é a aplicação deste ano deste novo horário a cada um dos sectores, porque o impacto é diferenciado em cada um dos sectores. Não é possível em muitos deles fazer uma aplicação automática, isso requer, naturalmente, a devida negociação", afirmou o primeiro-ministro, a 16 de Janeiro, no debate quinzenal. As declarações não foram bem recebidas pela Frente Comum.
Duas semanas depois, o primeiro-ministro voltou a falar na "valorização da contratação colectiva no seio da administração pública, que é particularmente relevante, como temos visto, na matéria de aplicação do novo horário das 35 horas".
A legislação em vigor já permite que os horários sejam reduzidos por contratação colectiva. O diploma do PS, que juntamente com os do Bloco de Esquerda, PCP e os Verdes foi aprovado na generalidade, prevê que essa passe a ser a regra, apesar de também admitir a existência de horários superiores.
(Notícia actualizada às 17:53 com mais informações)