O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) foi chamado ao Ministério das Finanças para discutir a redução do horário para 35 horas, segundo afirmou ao Negócios Guadalupe Simões, presidente do SEP. A questão das 35 horas tem de ficar resolvida em breve e o caso dos enfermeiros é um dos mais complexos de resolver.

"O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses foi contactado para uma reunião amanhã [quarta-feira] com uma ordem de trabalhos relacionada com as 35 horas", disse Guadalupe Simões. O encontro, marcado esta terça-feira, está previsto para amanhã às 11:30, acrescentou.

É entre os enfermeiros que a questão da redução do novo horário de trabalho é mais complexa, porque nos diferentes hospitais há várias realidades. Há pessoas com contrato de trabalho em funções públicas (sujeitas à lei laboral do Estado) e pessoas com contrato individual de trabalho (sujeitas à lei laboral do privado).

Antes da entrada em vigor da legislação que aumentou o horário para 40 horas, em Setembro de 2013, já existiam nos hospitais pessoas com diferentes tipos de contratos, de 35 horas ou de 40 horas. O aumento do horário implicou uma subida do período normal de trabalho para os que têm contrato de trabalho em funções públicas, mas não eliminou as disparidades entre quem tem contrato individual de trabalho.

O projecto original do PS não prevê que as pessoas com contrato individual de trabalho sejam abrangidas pela redução do horário, mas os sindicatos têm insistido bastante no alargamento da medida.

"A nossa dúvida é perceber se vão ou não cumprir ou não cumprir as 35 horas para todos", afirma Guadalupe Simões. 

Nas contas dos sindicatos há neste momento cerca de 28 mil enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas que têm um horário normal de 40 horas semanais; e cerca de 11 mil enfermeiros com contrato individual de trabalho que se dividem entre os que têm 35 horas (cerca de 4.500) e 40 horas (os restantes).

Projecto original do PS exclui parte dos enfermeiros 

O projecto original do PS, já aprovado na generalidade, exclui da redução de horário os funcionários com contrato individual de trabalho, tal como o Negócios noticiou na altura. Os Verdes e o Bloco de Esquerda, primeiro, e PCP, mais tarde, defendem que o novo horário se aplica a todos.

O PS admitiu rever a matéria e o Governo tem dado, segundo o sindicato, indicações contraditórias

"Em Fevereiro, o Ministério da Saúde assumiu que as 35 horas deveriam aplicar-se a todos os enfermeiros,independentemente do vínculo", explicava esta manhã o Sindicato. 

No entanto, quando foi feito o estudo que tentou medir o impacto das 35 horas nos diferentes serviços, que ainda não foi divulgado, "várias foram as Administrações que informaram o SEP que esse levantamento foi solicitado mas apenas em função do número de enfermeiros que estão com Contrato de Trabalho em Funções Públicas".

Os Verdes perguntaram ao ministério da Saúde de que forma é que pondera o Governo garantir que todos os enfermeiros tenham 35 horas de carga horário semanal, mas a resposta do Governo não é totalmente clara.

"Considerando que a alteração remuneratória/retributiva, aprovada em 2015, foi aplicada a todos os enfermeiros, independentemente dos períodos normais de trabalho praticados, a situação em apreço encontra-se a ser estudada, no âmbito das normas aplicáveis", respondeu o ministério da Saúde que, contactado, não deu mais esclarecimentos.

O estudo sobre o impacto das 35 horas pode ter estado na base dos dados divulgados pelo ministro da Saúde, no Parlamento. Há cerca de um mês, Adalberto Campos Ferreira revelou no Parlamento que a redução de horário ira exigir pelo menos mais 1500 enfermeiros e 800 assistentes operacionais. Mais recentemente, questionado pela oposição sobre o lançamento nos concursos necessários, Adalberto Campos Fernandes limitou-se a responder que o ministério da Saúde está "preparado" para recrutar enfermeiros "quando as necessidades se vierem a verificar". 

O Negócios tem colocado a questão a vários gabinetes do governo, que nos últimos dias se têm limitado a responder que a questão ainda está em estudo. O PS remete esclarecimentos para a próxima semana, altura em que as prospostas de alteração ao diploma original têm de ser apresentadas no Parlamento.

O alargamento da redução do horário de trabalho a todos os funcionários foi um dos temas destacados pela CGTP e pela UGT este fim-de-semana, nos discursos do 1º de Maio. Arménio Carlos e uma delegação da CGTP reúne-se amanhã com o primeiro-ministro, exactamente à mesma hora em que os enfermeiros serão recebidos no ministério das Finanças e este deverá ser um dos vários temas abordados.

Na sexta-feira, é a vez das três principais estruturas da Função Pública (Fesap, Frente Comum e STE) serem recebidos no ministério das Finanças para falar deste tema e da revisão do regime da requalificação.


Notícia actualizada com mais informação às 17:05