Depois de conquistarem a garantia mínima de cumprimento da promessa eleitoral de António Costa, os sindicatos da Função Pública estão agora apostados em garantir o maior alcance possível da redução de horário para 35 horas.

A questão é mais sensível em entidades onde há pessoas que, cumprindo as mesmas funções, têm tipos de contratos e de vínculo diferentes. Nos hospitais há contratos de trabalho em funções públicas (lei laboral do Estado) e contratos individuais de trabalho (lei laboral do privado).

Na quarta-feira o governo comprometeu-se a aplicar o novo horário a todos os enfermeiros, mesmo os que têm um contrato individual, através de  acordo colectivo.

Na sexta-feira, numa reunião das Finanças, a secretária de Estado da Administração Pública terá informado que os vários ministérios estão preparados para a entrada em vigor das 35 horas a 1 Julho, mas de acordo com José Abraão, da Fesap e com Ana Avoila, da Frente Comum, não deu garantias quanto a todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho, remetendo estas situações para a tutela (neste caso, a saúde).

É que além dos enfermeiros, nos hospitais também há assistentes operacionais, assistentes técnicos,  técnicos superiores ou de diagnóstico que, por terem sido admitidos mais recentemente, depois do processo de empresarialização dos hospitais, têm contrato individual de trabalho. Tanto a Fesap como a Frente Comum querem negociar com o ministério da Saúde um contrato que englobe todas as carreiras. Contactado pelo Negócios, o ministério da Saúde não respondeu à questão.

Também há trabalhadores com contrato individual noutras entidades públicas, mas cada caso será um caso.

O estudo sobre o impacto orçamental das 35 horas, que Mário Centeno considerou essencial, não foi divulgado.

Quanto à requalificação, o objectivo não é simplesmente revogar, como queriam os sindicatos e os partidos à esquerda, mas rever. "Está em curso a revisão deste regime", referiu fonte oficial das Finanças.