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Governo garante a sindicato 35 horas para todos os enfermeiros
Entrada em vigor das 35 horas a 1 de Julho implica a admissão de mais enfermeiros e a negociação de um acordo colectivo. Sindicatos querem alargamento a outros profissionais com contrato privado.
Os ministérios das Finanças e da Saúde garantiram ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses que as 35 horas se aplicarão a todos os enfermeiros, incluindo os que têm contrato individual de trabalho, e ao mesmo tempo, segundo afirmou ao Negócios o presidente do SEP, José Carlos Martins.
"A reunião correu bem". Os Ministérios da Saúde e das Finanças afirmaram "que as 35 horas são para aplicar a todos os enfermeiros e ao mesmo tempo", disse ao Negócios José Carlos Martins, presidente do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP), no final de uma reunião no ministério das Finanças onde também estiveram responsáveis do ministério da Saúde. Clarifica-se assim uma das principais dúvidas dos sindicatos, que ameaçavam avançar para "greves prolongadas" se a garantia não fosse deixada na reunião desta quarta-feira.
"Para ser aplicado a 1 de Julho e a todos implica que as instituições promovam os processos de recrutamento", prosseguiu. O sindicato "apresentou uma proposta no sentido que os hospitais abram bolsas de recrutamento e comecem a seriar enfermeiros com vista a serem chamados esses enfermeiros a 1 de Julho para quando entrar em vigor as 35 horas".
Os Ministérios da Saúde e das Finanças afirmaram que as 35 horas são para aplicar a todos os enfermeiros e ao mesmo tempo. José Carlos Martins Presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Por outro lado, para a aplicação das 35 horas aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (sujeitos à lei laboral do privado) "é necessário um acordo colectivo de trabalho", que o sindicato se disponibiliza a negociar nas próximas semanas.
Na Saúde, onde o ministro já admitiu que a decisão vai implicar a contratação de pelo menos 1.500 enfermeiros e 800 assistentes operacionais, com um custo de 27 milhões de euros que o Orçamento do Estado já acomoda, a aplicação do horário das 35 horas é complexa.
Se para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses a garantia foi clara, o mesmo não aconteceu com o sindicatos dos Enfermeiros (SE) ou com o Sindicato Independente de Profissionais de Enfermagem (SIPE) que saíram das reuniões no ministério das Finanças com dúvidas sobre os prazos de entrada em vigor das 35 horas.
Proposta do PS não garantia 35 horas para todos
A garantia deixada ao SEP constitui uma evolução face à posição inicial do PS, que na proposta submetida à Assembleia da República, e já aprovada na generalidade, não prevê a aplicação do novo horário a quem tem contrato individual de trabalho. No entanto, o PS disponibilizou-se a avaliar a questão, tal como o ministério da Saúde, que em resposta a uma pergunta dos Verdes afirmou que teria em conta o facto de o salário de início de carreira ter sido harmonizado, passando a ser independente do tipo de contrato, decisão que foi tomada no final da legislatura passada.
Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, CGTP e UGT têm defendido a aplicação do novo horário a todos os trabalhadores de entidades públicas, independentemente do vínculo.
Os projectos que prevêem a reposição do horário de 35 horas na administração pública foram aprovados na generalidade em ainda em Janeiro, mas só ficarão fechados este mês. Na sexta-feira, o ministério das Finanças recebe as três estruturas sindicais da Função Pública.
Em comunicado, a Fesap já anunciou que vai exigir que o Governo garanta, através de contratação colectiva, que aos restantes trabalhadores com contrato individual de trabalho (vínculo privado) que também trabalham nos hospitais também sejam asseguradas as 35 horas. Pode ser o caso dos técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos ou assistentes operacionais que partilham com os enfermeiros o mesmo vínculo privado, que me Portugal é mais frequente nas entidades empresariais.
Redução de horário no Estado gera discussão sobre o privado
A proposta dos Verdes que repõe as 35 horas no Estado - que o PCP disse recentemente que apoiaria -foi mais longe ao prever que as 35 horas passassem a ser o período máximo normal de trabalho também no sector privado. Tal como todas as outras, a proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS, que no entanto deixou claro que não defende a redução de horário na generalidade das empresas do sector privado. As confederações patronais apressaram-se a declarar que a discussão "não faz qualquer sentido".
(notícia corrigida às 19:49 e actualizada às 10:25: há 13 mil enfermeiros com contrato individual de trabalho, de acordo com as estimativas dos sindicatos, e não 11 mil, como inicialmente se referia; actualizado com mais declarações)
