Notícia
PCP e BE aceitam discriminação horária no Estado
Os comunistas e os bloquistas vão ceder ao PS e aceitar que os contratos individuais de trabalho continuem com 40 horas semanais. A redução para as 35 é só para quem tem contrato em funções públicas, escreve o jornal i.
Negócios
25 de Maio de 2016 às 10:19
O PCP e o Bloco de Esquerda estão dispostos a ceder ao PS e a viabilizar a reposição das 35 horas semanais na Função Pública apenas para os funcionários que têm contrato em funções públicas. De fora continuarão os funcionários com contrato individual de trabalho, que continuarão a prestar 40 horas de serviço por semana.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal i, no mesmo dia em que os deputados fazem na comissão do Trabalho e da Segurança Social uma votação indiciária do texto final da proposta de reposição das 35 horas semanais.
Segundo o jornal i, o argumento do PS que terá convencido o PCP e o BE tem a ver com o facto de o diploma legislativo tratar da reposição das 35 horas – ou seja, trata-se de devolver o horário de trabalho antigo a quem se viu forçado a trabalhar mais cinco horas nos últimos anos.
Quem já trabalhava 40 horas por semana (caso de alguns contratos individuais que não conseguiram cláusulas mais favoráveis), continua com o mesmo horário.
Apesar da anuência do PCP e do BE, o jornal i diz que os sindicatos continuam inconformados. Ana Avoila, da Frente Comum, argumenta que "António Costa prometeu que todos os funcionários públicos seriam abrangidos pelas 35 horas. Todos são todos", diz a sindicalista, que diz estar a trabalhar na alteração do horário de trabalho através de instrumentos de regulamentação colectiva.
Recorde-se que ao longo das últimas semanas foram dados sinais contraditórios sobre este assunto. Após uma reunião a 4 de Maio, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) disse ter recebido garantias do ministério das Finanças e da Saúde de que as 35 horas seriam aplicadas a todos.
"A reunião correu bem". Os Ministérios da Saúde e das Finanças afirmaram "que as 35 horas são para aplicar a todos os enfermeiros e ao mesmo tempo", disse na altura ao Negócios José Carlos Martins, presidente do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
Mais tarde, Mário Centeno garantiria que, nomeadamente os enfermeiros com contrato individual de trabalho teriam de ser alvo de uma intervenção distinta.
A solução final, garante o i, é avançar com horas de trabalho diferenciadas no Estado.
