Está a ser difícil obter posições concretas por parte dos grupos parlamentares em relação ao diploma das 35 horas de trabalho no Estado. Esteve prevista para esta quarta-feira, até ao último momento, a votação dos diplomas na especialidade, mas o PS pediu um adiamento e a comissão de trabalho fixou uma nova data para dia 1 de Junho, daqui a uma semana.

A votação prévia desta terça-feira, em grupo de trabalho, também já tinha sido cancelada, numa decisão que foi justificada pelo PS ao Negócios com a necessidade de negociar com os sindicatos, por um lado, e com os grupos parlamentares, por outro.

Na reunião desta quarta-feira, a oposição criticou as sucessivas alterações de datas, que na opinião de Filipe Lobo d'Avila, do CDS, "demonstram que não foi possível chegar a um acordo" entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda. "O PS empurra com a barriga há seis meses", acusou.

A proposta do PS prevê que o diploma entre em vigor a 1 de Julho, mas deixa uma larga margem de flexibilização da data ao prever que, nos serviços onde seja necessário contratar pessoal, o novo horário possa ser adiado, em negociação com os sindicatos, até 31 de Dezembro. O sector da Saúde tem sido apontado como o mais crítico.

Por outro lado, a proposta do PS não abrange os trabalhadores com contrato individual de trabalho.O Bloco de Esquerda e o PCP não concordam com estas duas condições, mas também têm dito que não inviabilizarão as 35 horas na Função Pública.

No início da semana, o Presidente da República já dava como certo o adiamento da votação final global do diploma para dia 3 de Junho, o que se torna evidente face ao adiamento das votações na especialidade. No entanto, o facto de esta data coincidir com o Congresso do PS pode implicar a escolha de outra data.

Inicialmente, estava previsto que toda a negociação do Parlamento ficasse fechada esta sexta-feira, dia 27. As primeiras propostas foram aprovadas na generalidade em Janeiro.

PS justifica adiamento com as negociações com partidos e sindicatos

 
O PS justificou a proposta de adiamento com a necessidade de fechar um entendimento com os sindicatos, por um lado, e com os grupos parlamentares, por outro. 

"A proposta de adiamento diz respeito aos 'timings' parlamentares que dizem respeito ao trabalho político de acordo entre os vários partidos sobre esta matéria" e  "em torno do diálogo social que está a ser feito por parte do governo e dos sindicatos", afirmou Tiago Barbosa Ribeiro, em declarações aos jornalistas. O coordenador do PS para esta área afirma que, apesar de ter pedido o adiamento da votação na especialidade, o PS estaria em condições de fazer essa votação na especialidade e a votação final global já na próxima sexta-feira, dia 27.

35 horas podem derrapar na Saúde, mas não só

Em causa estão as situações de orgãos ou serviços que precisem de contratar e que estão por isso abrangidos pela norma que prevê que a aplicação do novo horário possa ocorrer entre 1 de Julho e 31 de Dezembro.

O deputado do PS voltou a reconhecer que, apesar de ser o sector onde o problema se coloca com maior dimensão, a Saúde não é o único sector onde pode haver necessidade de contratar e, por isso, de adiar a aplicação das 35 horas, tal como já tinha admitido na semana passada.

"É possível dentro do contexto dos vários sectores da administração pública identificar um sem-número de sectores que, naturalmente, terão, com a aplicação da nova legislação, que recompôr as suas escalas, recompôr os seus turnos de serviços e é isso que será feito pelos serviços. Dentro do levantamento efectuado pelo governo, e esse levantamento é público, o sector da saúde é aquele onde as necessidades são mais evidentes" porque já existiam "estruturalmente".

O objectivo é aplicar as 35 horas "ao maior número de trabalhadores no mais curto espaço de tempo. Existem diferenças sectoriais que são conhecidas e que estão neste momento a ser debatidas, analisadas e aprofundadas procurando obter as melhores soluções num clima de paz social", concluiu.

(Notícia actualizada às 14:45 com mais informação)