É um braço-de-ferro que se arrasta há um ano e meio mas sobre o qual o Governo continua a prometer desenvolvimentos: até ao final da legislatura há condições para assinar "bastantes" acordos colectivos com as autarquias.

O objectivo das autarquias é reduzir ou legalizar horários de trabalho de 35 horas semanais, mas o Governo apresentou recentemente uma série de condições cumulativas que exige que sejam cumpridas para que tal aconteça, relacionadas com compromissos sobre a contenção das despesas com pessoal, por exemplo.

"Os acordos são um compromisso. Não há acordos em que uma parte dê tudo e a outra não dê nada", referiu o secretário de Estado da Administração Pública, no Parlamento, onde está a ser ouvido.

O governante, que ao longo da legislatura tem hesitado na publicação destes acordos, informou que enviou cartas aos municípios e disse que já recebeu algumas respostas positivas.

"Temos algumas respostas já encorajadoras nesta matéria", disse, acrescentando que "num prazo relativamente curto poderemos assinar". Leite Martins não revelou qual o conteúdo destes acordos em fase de negociação mais avançada e deu a entender que quanto aos restantes "a bola está no lado das autarquias".

Em resposta a uma pergunta do PS, que quis saber se haverá acordos assinados até ao final da legislatura, Leite Martins deu a entender que sim.

"Estou convencido que podemos assinar bastantes acordos até ao final da legislatura", disse o secretário de Estado.

Aos jornalistas, o governante explicou depois que está a negociar directamente com as autarquias e que só no fim falará com os sindicatos.

Apesar da posição das Finanças sobre esta matéria, várias autarquias decidiram reduzir o horário para 35 horas, argumentando que têm autonomia para tal. A questão está em análise no Tribunal Constitucional.