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OE2022: Governo deixa cair pagamento especial por conta

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, o Executivo quer eliminar o imposto antecipado, numa medida para ajudar as empresas a recuperar da crise pandémica.

O Fisco vai ser obrigado a fazer o acerto de contas quando estiver em dívida com micro e pequenas empresas.
Miguel Baltazar
11 de Outubro de 2021 às 07:34
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No Orçamento do Estado para 2022, o Governo vai abandonar o pagamento especial por conta (PEC), indica a edição desta segunda-feira do jornal Público.

O PEC consiste num imposto que as empresas pagam de forma adiantada ao Estado, com base no volume de negócios do ano anterior. A medida, reinvindicada pelos patrões, fará parte de um conjunto de iniciativas para apoiar as micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia de covid-19.

Ao mesmo tempo, o Executivo pretende também prolongar por seis meses, o incentivo fiscal às empresas adoptado durante a pandemia, que dá benefícios fiscais no IRC em função do investimento, indica a fonte ouvida pelo diário.

O Orçamento do Estado para 2022 será entregue esta segunda-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.
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