Com a esquerda e a direita a trocarem acusações de eleitoralismo a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2019, não foi o "árbitro" Marcelo Rebelo de Sousa a desfazer o empate neste duelo partidário, embora tenha deixado elogios implícitos ao documento que Mário Centeno entregou no Parlamento a poucos minutos do fim do prazo.

 

Considerando "impossível" que esta discussão em torno das contas públicas não seja contaminada pelo clima eleitoral na antecâmara de um ano com três idas às urnas – incluindo a votação para as legislativas –, o Presidente da República começou por sublinhar que "é inevitável que os partidos todos estejam a pensar em eleições", sendo "por isso [que] não têm congressos e eleições internas" neste período.

 

"Do que tenho visto de todos os lados, é evidente que, além da justiça social acrescida permitida pela folga orçamental, cada um tem propostas diferentes, quer do lado do governo quer da oposição. Não serão só a pensar em eleições, mas terão reflexos eleitorais", resumiu o chefe de Estado em declarações aos jornalistas em Vouzela, após participar numa acção de limpeza de infestantes e plantação de espécies autóctones na Mata da Nossa Senhora do Castelo.

 

Salientando que outros países, como Espanha ou Itália, vão apresentar défices mais elevados no próximo ano, Marcelo afirmou que "é possível utilizar as folgas que vêm do crescimento económico, da redução do peso dos juros da dívida pública e, em geral, da gestão orçamental, para ir mais longe nas despesas sociais, por exemplo". "É possível e esse é o exercício que parece estar retratado neste Orçamento do Estado", acrescentou.

 

Frisando ser "prematuro" pronunciar-se sobre as discussões que ainda vão decorrer no debate da especialidade a propósito do aumento salarial dos funcionários públicos no próximo ano, o Presidente da República reclamou ainda razão por sempre ter acreditado que este último Orçamento acabaria por ser aprovado pelos partidos que sustentam a maioria socialista no Parlamento. "Para mim era uma evidência, há seis meses, de que não iria haver uma crise política até ao fim desta legislatura", concluiu.

 

PSD ataca "sofreguidão eleitoral"…

 

Embora tenha reconhecido que este exercício orçamental "não regressa ao descontrolo das contas públicas nem inverte uma recuperação do défice que se iniciou em 2011", António Leitão Amaro declarou que o PSD analisa o diploma na perspectiva do que "o país ganha não apenas no presente, no ano das eleições, mas no médio prazo". E identificou aqui a mesma "sofreguidão eleitoral" dos orçamentos apresentados por António Guterres e por José Sócrates, respectivamente, para os anos eleitorais de 1999 e de 2009.

 

"Este exercício orçamental lembra 2009 pelo eleitoralismo que não cuida do futuro nem prepara para as condições de adversidade. Mas também lembra 2009 pela forma pouco competente como foi apresentado. Essa é mais uma marca de má memória", destacou o porta-voz dos social-democratas, em referência a um orçamento em que Teixeira dos Santos deu um aumento de 2,9% à Função Pública, o maior desde 2001. Leitão Amaro lamentou ainda que o Governo tenha "escolhido satisfazer o curto prazo – a pensar em eleições – e esquecido de ter mais ambição" ao nível da consolidação, do alívio da carga fiscal ou do investimento nos serviços públicos.

 

…e PS reclama "robustez" dada às empresas

 

O PSD rejeitou divulgar, para já, como irá votar o OE 2019 na generalidade e Carlos César disse "perceber o incómodo" do partido liderado por Rui Rio perante um documento que "realiza e consolida os sucessos que para a oposição eram impossíveis". E que deu já como aprovado com o voto favorável dos partidos à esquerda que "têm apoiado [o PS] na definição da política orçamental", rejeitando que a contribuição do PCP, BE e PEV esteja presente apenas em determinadas páginas do diploma.

 

Recusando as alegações de eleitoralismo – "não tem nenhuma disposição que vá interromper o percurso feito nestes três anos" –, o dirigente socialista fez questão de destacar, entre outros, o apoio às empresas ao longo desta legislatura. "Criámos muita robustez no sector empresarial. Hoje as empresas têm uma rentabilidade maior, estão menos endividadas, mais capitalizadas e têm uma maior resistência às adversidades dos ciclos económicos. Orgulhamo-nos disso e de medidas como o apoio ao reinvestimento de lucros. Sabemos que não há uma economia sã e dinâmica sem um forte sector privado", completou Carlos César.

"Dá com uma mão e tira com duas"

Quem discordou desta suposta abordagem mais amigável às empresas portuguesas foi Assunção Cristas, presidente do CDS/PP, denunciando que "além de não ter baixado o IRC", a proposta apresentada pelo Executivo ainda "carrega nas tributações autónomas", numa alusão à subida das taxas que as empresas suportam sobre os encargos com as viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, que deverão render 40 milhões de euros em 2019.

 

"É mais do mesmo. Este Orçamento do Estado dá com uma mão e depois tira com duas aquilo que aparenta estar a dar", resumiu a líder dos democratas-cristãos, evidenciando ainda "preocupação" com o facto de não terem sido actualizados os escalões de IRS – o que levará à perda de poder de compra – e pelo aumento da carga fiscal, "mais uma vez através dos impostos indirectos, que são cegos e penalizam as famílias e as empresas".