O ministro da Economia adiantou esta segunda-feira, 3 de Outubro, que o Executivo não vai avançar no Orçamento do Estado para 2018 com nenhuma proposta para flexibilizar a legislação laboral, incluindo nas horas extraordinárias. O diploma orçamental vai dar entrada a 13 de Outubro no Parlamento.

Manuel Caldeira Cabral referiu que "o Governo vai continuar a trabalhar para reforçar a competitividade das indústrias portuguesas pela inovação e pela melhoria da qualidade", justificando que "esse é o caminho, e não o de baixar os custos dos factores [de produção], que foi um caminho que se tentou no passado com resultados muito desastrosos para o país".

À margem da convenção anual da Eurotex, a confederação europeia da indústria têxtil e de vestuário, o governante particularizou que "se há coisa que esta indústria tem demonstrado é capacidade de produção, de melhoria da qualidade e de flexibilidade na produção com os trabalhadores que tem - e hoje até subindo os salários destes trabalhadores". "Consegue ser competitiva em Portugal, com os trabalhadores portugueses e apostando na formação e na qualidade dos trabalhadores", insistiu.

Questionado no Porto sobre eventuais mexidas no IRC, como já foi reclamado pela CIP e depois também exigido pelas indústrias exportadoras, que querem, pelo menos, ver a taxa reduzida para 19%, como estava previsto na reforma aprovada pelo anterior Governo de coligação PSD-CDS, o actual ministro da Economia limitou-se a responder, sem querer fazer comentários adicionais, que "não é o momento para discutir isso".

Caldeira Cabral alimenta assim um tabu que começou a ser criado depois do Verão, quando se iniciou o debate sobre como será a proposta orçamental para o próximo ano. Ainda há três semanas, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, o mesmo ministro já tinha rejeitado abordar eventuais alterações fiscais no OE 2018, alegando não ser "o momento". Em discussão estava uma eventual descida no IRC e também um aumento em dois pontos da taxa de derrama estadual a aplicar a empresas com mais de 35 milhões de euros de lucro, proposto pelo PCP.

Esta manhã, depois de deixar rasgados elogios à indústria portuguesa do têxtil e vestuário – em 2017 prepara-se para "bater todos os recordes" ao nível do volume de negócios (7,7 mil milhões de euros) e das exportações (5,3 mil milhões de euros), que em 2016 já quase tocaram o máximo histórico –, Caldeira Cabral assegurou, por outro lado, que o Ministério da Economia vai "trabalhar no sentido de reduzir os encargos energéticos" para o sector industrial. "Temos trabalhado muito para reduzir e controlar os custos da energia (…) porque é muito importante trabalhar os custos que afectam a competitividade das empresas", completou.

Desafiar marcas europeias para produzir em Portugal

Na abertura da convenção da Eurotex, em que também intervieram Paulo Melo, o líder da principal associação portuguesa do sector (ATP), e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa, o ministro da Economia alegou que a indústria europeia do têxtil e do vestuário "pode ter um papel liderante no mundo" e deixou aos congressistas o exemplo português de que "é possível uma indústria [no espaço europeu] não apenas sobreviver, mas florescer de novo".

Dirigindo-se directamente aos empresários estrangeiros na plateia, Caldeira Cabral sustentou que o "nearshoring", ou seja, a subcontratação por parte das marcas europeias num local mais próximo como Portugal, permite não apenas criar empregos no Velho Continente, mas é igualmente "uma decisão interessante do ponto de vista competitivo". Encurtar a cadeia produtiva e evitar problemas na qualidade e "perda de oportunidades" no mercado foram algumas das vantagens "vendidas" pelo ministro para as marcas europeias fabricarem em Portugal.