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CIP propõe alívio do IRC em especial para as PME
Além de propor a redução a taxa de IRC de 21% para 19%, a CIP pretende aumentar o limiar a até ao qual é aplicável a taxa reduzida de 17% para as pequenas e médias empresas.
A Confederação Empresarial (CIP) propõe que o próximo orçamento do Estado eleve o limiar até ao qual as pequenas e médias empresas pagam a taxa reduzida de IRC de 17%.
Actualmente, esta taxa é aplicada aos primeiros 15 mil euros de lucro, mas num conjunto de propostas aprovadas esta quinta-feira, 7 de Setembro, a CIP propõe que o limite de matéria colectável abrangida suba para 50 mil euros.
Em causa está uma taxa especial aplicada a empresas com menos de 250 trabalhadores e com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
Além disso, a CIP propõe "que o orçamento do Estado para 2018 retome o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, "no máximo, em 19%". O calendário tinha sido fixado pelo anterior governo, que o PS chegou a subscrever, em 2013, mas a que o actual governo não deu continuidade.
Ainda no campo fiscal, defende que os escalões de lucro tributável para efeito de aplicação da derrama estadual abranjam apenas empresas com lucro superior a 5 milhões de euros.
A um mês da apresentação do orçamento do Estado para 2018, o Governo não deu qualquer sinal de querer aliviar os impostos sobre o lucro para as empresas.
