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Mexidas nos escalões de IRS sem data marcada

O Governo não deverá mexer nos escalões de IRS no Orçamento do Estado para 2017. O sinal é dado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Negócios/Antena 1.

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"É um exercício muito difícil de fazer. Com neutralidade fiscal é impossível, porque não há nenhuma intenção de carregar mais em cima, porque isso não é objectivamente possível", disse o governante.

 

"Esse é um objectivo nosso, é um objectivo que resulta das posições conjuntas, não tem nenhum compromisso sobre o ano em que essa actualização tem que ser feita", adiantou.

Em 2013, o Governo de Passos Coelho reduziu de oito para cinco o número de escalões de IRS, uma decisão que configurou o "enorme aumento de impostos". O Programa de Governo aprovado pela esquerda no Parlamento prevê que um aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões.

 

No dia da posse do Executivo, a 26 de Novembro do ano passado, o Diário de Notícias avançou que as mexidas nos escalões ficariam para 2017, já que é matéria que "precisa de estudo", justificou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

 

Apesar de sinalizar que ainda não será no próximo ano que serão revistos os escalões, Pedro Nuno Santos garante que haverá uma descida da carga fiscal e adianta que, além da redução da sobretaxa, pode haver mais mudanças. Porém, não quis entrar em detalhes.

 

A seis dias da entrega do Orçamento do Estado para 2017, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que faz a ponte com os partidos à esquerda do PS na Assembleia, garante que o documento – mas principalmente a execução orçamental de 2016 – vai permitir acabar com a especulação em torno do cumprimento das metas orçamentais.

 

Na mesma entrevista, que a Antena 1 passará no domingo à hora do almoço e o Negócios publica na íntegra na edição impressa de segunda-feira, Pedro Nuno Santos critica a postura do PSD e fala sobre a avaliação que o Governo faz ao fraco crescimento económico. 

 

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