Marcelo Rebelo de Sousa prefere "esperar até à votação na especialidade" para se voltar a pronunciar sobre o debate em torno do Orçamento do Estado (OE) para 2019 porque "já [percebeu] que há muitas novidades no percurso". Foi o caso do anúncio feito nas últimas horas por Mário Centeno do fim do adicional ao ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) na gasolina.

"Sabendo que o que é fundamental é que [o OE] vai ser aprovado, agora a única dúvida é saber em pormenor o que há de novidades. Elas vão caindo uma a uma, aparecendo uma a uma na generalidade. E hão-de aparecer outras na especialidade. Vamos esperar para ver o panorama global das novidades", sublinhou o Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas à margem da Assembleia-Geral da União Internacional dos Advogados, na Alfândega do Porto, o chefe de Estado recusou ainda comentar a alegação do ministro das Finanças de que este Orçamento "é histórico" por cumprir o que foi proposto e de que ao longo da legislatura foi conseguido "um enorme alívio fiscal" para os portugueses. Prefere pronunciar-se sobre o diploma "quando tiver o quadro todo".

"De momento o que temos [são] algumas peças do quadro. O quadro todo só se vai ter depois das longas e sempre muito animadas discussões na especialidade", que arrancam nas várias comissões parlamentares depois de confirmada a primeira votação favorável no plenário da Assembleia da República, agendada para esta terça-feira, 30 de Outubro.

Na véspera, Marcelo tinha manifestado a expectativa de que na especialidade "não houvesse o guardar para o último minuto, questões em que é preciso haver acertos ou alterações ou modificações ou melhorias", argumentando que "depois isso atrasa a redacção final e (…) torna mais complicada a chegada às mãos do Presidente para promulgação". "Isso a mim é aquilo que me preocupa", reforçou.

Museu e deslocações justificam horas extras em Belém

Um relatório do Tribunal de Contas, noticiado pelo CM, exige maior controlo no pagamento do trabalho suplementar na Presidência da República, que só no ano passado gastou 523 mil euros em horas extraordinárias – mais 70 mil euros do que em 2016. E aponta ainda o dedo ao facto de "subsistir um controlo de assiduidade através de livros de ponto, sem integração automática com o programa de processamento de vencimentos".

Questionado sobre o tema, Marcelo explicou que isso se "justifica essencialmente por causa do funcionamento do museu aos fins-de-semana e por algumas deslocações mais intensas" na rubrica da segurança. "Mas sobretudo a grande razão é o novo horário. O cumprimento das 35 horas, não havendo a possibilidade de ter mais pessoal, obrigou a ter gastos – mesmo assim inferiores aos anos anteriores – em despesas extraordinárias", completou, esperando ainda que no próximo ano já esteja "tudo informatizado" ao nível dos registos.