O Governo vai acabar com o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta segunda-feira, dia 29 de Setembro, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade.

"Temos também prevista uma redução do ISP na gasolina que se faz por portaria e que coloca o ISP na gasolina aos níveis anteriores ao crescimento. Essa actualização é totalmente revertida com esta redução", afirmou o ministro, em resposta aos deputados do CDS e do PCP. 

Segundo Mário Centeno, esta alteração vai colocar o imposto nos níveis que estavam antes da actualização feita em 2016. Nesse ano, o Governo aumentou, por portaria, a gasolina em 6 cêntimos - numa resposta às dúvidas da Comissão Europeia à proposta orçamental desse ano.

Agora, e novamente por portaria, o Governo quer acabar com este aumento, em vigor desde então. De acordo uma explicação posterior do ministro, esta alteração no adicional do ISP vai representar uma descida de 3 cêntimos no preço por litro. 

"Com esta redução de três cêntimos, [o preço por litro da gasolina] fica exactamente como na media europeia. No gasóleo já estamos abaixo da média europeia", afirmou Mário Centeno em resposta aos deputados, já depois de ter anunciado a mexida no ISP da gasolina.

Centeno não falou sobre alterações ao adicional ao ISP no caso do gasóleo, que em 2016 também fez subir o preço por litro em seis cêntimos.

Segundo disse fonte do Ministério das Finanças ao Negócios, o aumento do ISP actualmente em vigor representa uma subida de três cêntimos no preço por litro de gasolina e de gasóleo.

O anúncio do ministro surge depois de tanto o CDS como o PCP terem defendido o fim desta taxa. No entanto, o deputado do CDS João Almeida pediu mais esclarecimentos ao ministro, questionando como é que esta medida vai para a frente, não só para a gasolina como para o gasóleo, dado que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê um aumento da receita de ISP de 200 milhões de euros. 

(notícia actualizada com mais declarações de Centeno a quantificar alteração do preço e dados do Ministério das Finanças)