O Governo justifica o aumento de 200 milhões de euros na receita com o ISP em 2019 com um maior consumo de combustíveis, promovido pela redução deste imposto em três cêntimos para a gasolina.

"O crescimento ao nível da colecta não decorre de nenhum agravamento nas taxas de ISP nem na taxa de carbono. Decorre do aumento da procura levar a um maior consumo de combustíveis, porque sabemos que o crescimento da actividade económica gera um crescimento da mobilidade e das deslocações", afirmou o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O governante respondia assim às questões tanto do CDS como do PSD no segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que queriam saber como é que, com a redução do adicional do ISP sobre a gasolina em três cêntimos, anunciada pelo ministro das Finanças, havia uma estimativa de aumento de receita em cerca de 200 milhões de euros no ISP.

A redução do ISP foi trazida ao debate primeiramente pelo deputado centrista Nuno Magalhães, que quis saber porque é que a descida não se aplica ao gasóleo. "E mesmo na gasolina, para ser realmente neutral, a redução devia ser de quatro cêntimos e não de três. [Assim], mantém o aumento de um cêntimo", afirmou.

Na resposta, Pedro Siza Vieira justificou a manutenção do adicional ao ISP no gasóleo porque "já está abaixo do valor médio da União Europeia" e lembrou que no transporte de mercadorias existe o regime do gasóleo profissional, que permite recuperar o gasóleo incorrido pelas empresas.

Depois, o deputado do PSD Cristóvão Norte considerou que a descida no ISP é um "monumental embuste", porque a maioria dos portugueses continua a usar gasóleo.