Os contribuintes que estão no segundo escalão de IRS já não vão pagar sobretaxa no próximo ano. A medida resulta de uma alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que foi acordada quinta-feira à noite. A versão inicial previa que estes contribuintes deixassem de pagar sobretaxa de IRS em Abril, mas as negociações entre partidos permite que mais de 1,1 milhões de contribuintes fiquem isentos da sobretaxa já a 1 de Janeiro.

Os detalhes da medida foram confirmados ao Negócios por várias fontes, depois da TVI ter avançado com a informação sobre o fim da sobretaxa para o segundo escalão de IRS. 

Segundo apurou o Negócios, esta mudança custará aos cofres do Estado 15 milhões de euros e não se estenderá a qualquer outro escalão. Ou seja, as negociações após a entrega do Orçamento do Estado entre os partidos que apoiam o Governo permitiram um ganho para os contribuintes do segundo escalão, mas para os restantes deverá manter-se o fim da cobrança da sobretaxa no calendário inicialmente previsto.

Isto significa que os contribuintes que pertencem aos terceiro, quarto e quinto escalões vão ver a cobrança da sobretaxa de IRS terminar em Junho, Setembro e Novembro, respectivamente. 

Os contribuintes no segundo escalão têm rendimentos entre 7.091 euros e 20.261 euros. A versão inicial do Orçamento previa o pagamento de uma sobretaxa de IRS de 0,25% em 2017.

Os contribuintes no primeiro escalão já tinham deixado de pagar sobretaxa de IRS em 2016.

O adiamento do fim da sobretaxa de IRS foi uma das medidas mais criticadas pelos parceiros do Governo. No entanto, o Executivo tinha dito que as pensões e a sobretaxa de IRS eram matérias fechadas, eliminando assim a margem para alterações durante o debate na especialidade.

Às 21 horas termina o prazo para entrega de propostas de alteração.    

(notícia actualizada às 11:21)