O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que é representado pelo deputado André Silva (na foto), apresentou 22 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. São propostas com impacto neutro, nota o partido, que aumentam a despesa mas também a receita. Uma das propostas mais emblemáticas é a redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) dos alimentos para animais domésticos, como cães ou gatos. Estes produtos pagam actualmente 23%, e o PAN propõe que passem a pagar apenas 13%, a taxa intermédia de imposto.

Em causa estão rações, biscoitos ou outros. O PAN argumenta que, em Espanha, estes produtos alimentares pagam apenas 10% de IVA, o que tem um "elevado impacto na nossa economia, afectando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por adquiri-los em Espanha". E é receita fiscal que entra nos cofres espanhóis e não nos portugueses.

De acordo com o PAN, o IVA a 23% nos alimentos para cães e gatos "prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo", pelo que a colocação do IVA em 13% "contribuiria para uma poupança significativa para aquelas entidades".

O PAN apresenta várias medidas a nível fiscal. O partido quer que os flocos prensados simples de cereais e leguminosas (sem adição de açúcar) também passem a pagar 13% de IVA (ao invés dos 23% actuais). E sugere também que vários produtos paguem mais IVA. É o caso dos produtos pesticidas (fitofarmacêuticos) e os fertilizantes orgânicos e correctivos de solos, que são considerados perigosos e que pagam actualmente 6%. O PAN quer que passem a pagar 13% (e 23% a partir de 2020).

Acabar com a banha de porco a 6% e colocar renováveis nos 13%

Ainda em sede de IVA, o PAN quer acabar com a taxa reduzida de IVA (6%) de que gozam a banha e a gordura de porco. A ideia é colocar esses produtos na taxa normal, ou seja, em 23%. Os animais que são criados para experiências de laboratório também pagam 6% de IVA; o PAN considera que devem passar a pagar 23%, para desincentivar a sua utilização nestes testes. O partido do deputado André Silva quer ainda acabar com a isenção de IVA de que beneficiam os artistas tauromáquicos que actuem em competições e espectáculos que envolvam touros.

O PAN propõe ainda baixar para 13% o IVA dos equipamentos que produzam energia renovável, bem como dos "sistemas e equipamentos de optimização e eficiência energética". Por outro lado, o partido sugere que se retire a isenção de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) às empresas que produzam electricidade, electricidade e calor (co-geração) ou gás a partir de produtos petrolíferos (como carvão). Esta medida permitiria ao Estado arrecadar 10 milhões de euros, antecipa a proposta de alteração.

Mas as propostas não se ficam por aí. O PAN quer que a taxa de oito cêntimos sobre sacos plásticos seja estendida a todos os sacos – actualmente aplica-se apenas aos leves.

Em sede de IRS, o PAN recomenda que as despesas com a limpeza de matas e propriedades florestais passem a ser dedutíveis no IRS, um incentivo à retirada de vegetação que actua como combustível para incêndios florestais. As doações de bens alimentares também devem poder ser consideradas "gastos ou perdas do exercício" para as empresas, e usufruir de benefícios fiscais.

Entre as propostas do PAN está ainda a contratação de 80 optometristas para os hospitais públicos (dois para cada um dos 40 hospitais), a contratação de psicólogos para o SNS, a contratação de 75 vigilantes florestais no próximo ano e o aumento da taxa de gestão de resíduos que vão para aterro ou incineração, para incentivar a reciclagem (o PAN sugere que passe de cinco euros para 15,40 euros por tonelada).

No Orçamento deste ano, o PAN conseguiu convencer o Governo (e os partidos da esquerda) a permitir que as despesas com actividades veterinárias passassem a dar desconto no IRS, com um limite máximo de 250 euros por ano. Foi também do PAN a proposta, que foi aprovada, de baixar o IVA do copo menstrual para 6%.