Notícia
Isenção do IVA em cabaz de 46 produtos alimentares cai no próximo ano
O Governo decidiu não prolongar para o próximo ano a medida de isenção de IVA para um cabaz de 46 produtos alimentares, considerados essenciais, que vai vigorar até 31 de dezembro.
O Governo não vai prolongar a medida de isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares, em vigor desde 18 de abril, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2024.
É o que resulta do relatório, que acompanha o diploma, em que se explica que "no imposto com maior despesa fiscal, o IVA, a variação da despesa fiscal é mitigada pela eliminação da política IVA zero para produtos alimentares que vigorará até dezembro de 2023".
"A evolução da receita do valor do IVA regista um crescimento de 8,4%, ou seja, 1.906,9 milhões de euros. uma estimativa que "reflete as medidas de política propostas pelo Governo para 2024": Por um lado, a canalização dos apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas, mediante a substituição do IVA zero no cabaz alimentar, pelo reforço das prestações sociais", justifica o Governo.
A possibilidade de a medida de isenção do IVA ter continuidade ainda estava em cima da mesa, mas o Governo justifica a sua opção com mudanças na trajetória dos preços.
"O aumento médio dos preços até abril de 2023 permaneceu acima do valor máximo registado entre 2012 e 2021 e da média de 2022. Contudo, observa-se nos meses mais recentes uma redução mais significativa da inflação em todas as categorias, que deverá refletir, pelo menos em parte, a implementação da medida IVA zero, em vigor desde 18 de abril de 2023".
Esta redução - assinala - "é particularmente evidente na classe referente aos óleos e gorduras, em que a medida se traduz numa redução da taxa de IVA de 23% para zero", sendo "menos clara em subgrupos referentes a bens não abrangidos (açúcar, confeitaria e produtos semelhantes e bebidas não alcoólicas)".
"A entrada em vigor da medida coincide também com a redução mais acentuada do contributo dos bens alimentares para o IPC total. Com efeito, observa-se uma diferente evolução dos preços do cabaz abrangido após a entrada em vigor da medida, estimando-se uma redução de 4% entre agosto e abril (que compara com um aumento de 0,7% no cabaz não abrangido)", uma "evidência consistente com a transmissão da suspensão do IVA aos preços no consumidor".
Na perspetiva do Governo, "os efeitos da medida IVA zero reforçam fatores globais conducentes ao alívio das pressões inflacionistas", os quais incluem a gradual redução das perturbações no comércio internacional (incluindo por via do acordo de exportação de cereais do Mar Negro), a desaceleração dos preços dos bens energéticos (que permanecem porém acima dos níveis de 2019) ou a redução da procura gerada pela inflação e pelo aumento das taxas de juro".
"Com efeito, apesar de algumas subidas no mês de julho, que poderão estar relacionadas com a suspensão do Acordo do Mar Negro pela Rússia, os dados mais recentes confirmam a tendência generalizada de abrandamento dos preços das matérias-primas alimentares e no produtor", assinala o Governo, puxando do índice de preços da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que se encontrava, em agosto, 11,8% abaixo do nível referente ao mesmo mês de 2022.
"Em Portugal, tal como na área do euro, os preços dos produtos agrícolas no produtor têm vindo a desacelerar de forma consistente desde o ano passado. Em agosto de 2023, a taxa de crescimento homóloga foi de 3,4% (28,5%, em média, no ano de 2022)", sustenta, apontando que "a desaceleração estende-se igualmente aos preços na produção industrial referentes à indústria alimentar e fabricação de bebidas, que registam variações mensais negativas desde março".
Assim, "as expectativas quanto à evolução dos preços de venda por parte das empresas da indústria alimentar em Portugal encontram-se significativamente abaixo da sua média histórica desde março, não obstante alguma recuperação nos últimos meses", pelo que "dada a forte correlação que estas expectativas apresentam com a inflação nos bens alimentares a seis meses, a sua evolução recente sugere um abrandamento significativo dos preços no consumidor em Portugal nos próximos meses", justifica.
A isenção temporária do IVA entrou em vigor em 18 de abril, após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e Confederação dos Agricultores de Portugal, estimando-se inicialmente um encargo na ordem dos 410 milhões de euros, a juntar à previsão de mais 140 milhões de euros inerentes à prorrogação recente, por dois meses, até 31 de dezembro daquela política.
É o que resulta do relatório, que acompanha o diploma, em que se explica que "no imposto com maior despesa fiscal, o IVA, a variação da despesa fiscal é mitigada pela eliminação da política IVA zero para produtos alimentares que vigorará até dezembro de 2023".
A possibilidade de a medida de isenção do IVA ter continuidade ainda estava em cima da mesa, mas o Governo justifica a sua opção com mudanças na trajetória dos preços.
"O aumento médio dos preços até abril de 2023 permaneceu acima do valor máximo registado entre 2012 e 2021 e da média de 2022. Contudo, observa-se nos meses mais recentes uma redução mais significativa da inflação em todas as categorias, que deverá refletir, pelo menos em parte, a implementação da medida IVA zero, em vigor desde 18 de abril de 2023".
Esta redução - assinala - "é particularmente evidente na classe referente aos óleos e gorduras, em que a medida se traduz numa redução da taxa de IVA de 23% para zero", sendo "menos clara em subgrupos referentes a bens não abrangidos (açúcar, confeitaria e produtos semelhantes e bebidas não alcoólicas)".
"A entrada em vigor da medida coincide também com a redução mais acentuada do contributo dos bens alimentares para o IPC total. Com efeito, observa-se uma diferente evolução dos preços do cabaz abrangido após a entrada em vigor da medida, estimando-se uma redução de 4% entre agosto e abril (que compara com um aumento de 0,7% no cabaz não abrangido)", uma "evidência consistente com a transmissão da suspensão do IVA aos preços no consumidor".
Na perspetiva do Governo, "os efeitos da medida IVA zero reforçam fatores globais conducentes ao alívio das pressões inflacionistas", os quais incluem a gradual redução das perturbações no comércio internacional (incluindo por via do acordo de exportação de cereais do Mar Negro), a desaceleração dos preços dos bens energéticos (que permanecem porém acima dos níveis de 2019) ou a redução da procura gerada pela inflação e pelo aumento das taxas de juro".
"Com efeito, apesar de algumas subidas no mês de julho, que poderão estar relacionadas com a suspensão do Acordo do Mar Negro pela Rússia, os dados mais recentes confirmam a tendência generalizada de abrandamento dos preços das matérias-primas alimentares e no produtor", assinala o Governo, puxando do índice de preços da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que se encontrava, em agosto, 11,8% abaixo do nível referente ao mesmo mês de 2022.
"Em Portugal, tal como na área do euro, os preços dos produtos agrícolas no produtor têm vindo a desacelerar de forma consistente desde o ano passado. Em agosto de 2023, a taxa de crescimento homóloga foi de 3,4% (28,5%, em média, no ano de 2022)", sustenta, apontando que "a desaceleração estende-se igualmente aos preços na produção industrial referentes à indústria alimentar e fabricação de bebidas, que registam variações mensais negativas desde março".
Assim, "as expectativas quanto à evolução dos preços de venda por parte das empresas da indústria alimentar em Portugal encontram-se significativamente abaixo da sua média histórica desde março, não obstante alguma recuperação nos últimos meses", pelo que "dada a forte correlação que estas expectativas apresentam com a inflação nos bens alimentares a seis meses, a sua evolução recente sugere um abrandamento significativo dos preços no consumidor em Portugal nos próximos meses", justifica.
A isenção temporária do IVA entrou em vigor em 18 de abril, após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e Confederação dos Agricultores de Portugal, estimando-se inicialmente um encargo na ordem dos 410 milhões de euros, a juntar à previsão de mais 140 milhões de euros inerentes à prorrogação recente, por dois meses, até 31 de dezembro daquela política.
