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Instaurados 58 processos-crime por incumprimento do IVA zero

Quase dois terços dos casos detetados pela ASAE de incumprimento na aplicação da isenção do IVA no cabaz de 46 produtos alimentares ocorreram no pequeno comércio.

Cobrança indevida de IVA teve maior incidência nas categorias de cereais e derivados/tubérculos (17%), frutas (14%) e gorduras e óleos (12%).
Cobrança indevida de IVA teve maior incidência nas categorias de cereais e derivados/tubérculos (17%), frutas (14%) e gorduras e óleos (12%). João Cortesão
Diana do Mar
Diana do Mar dianamar@negocios.pt
19 de Setembro de 2023 às 22:30
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Desde 1 de maio até 31 de agosto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 58 processos-crime por incumprimento da aplicação da medida que isenta de IVA um cabaz de 46 produtos alimentares.

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