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Governo aprova IVA zero até ao final do ano

Depois do anúncio feito por António Costa, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma do IVA zero até ao final do ano.

A redução do IVA para 0% num conjunto de 46 produtos alimentares considerados essenciais entrou em vigor nesta terça-feira.
António Pedro Santos/Lusa
07 de Setembro de 2023 às 13:45
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António Costa adiantou-se e esta quarta-feira, no briefing do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência confirmou: o IVA zero será prolongado até ao final do ano.

A isenção temporária do IVA incidirá sobre a mesma lista de 46 produtos alimentares que entrou em vigor em abril após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e Confederação dos Agricultores de Portugal.

Esta decisão tem agora de passar pela Assembleia da República, onde o PS tem maioria e, por isso, não causará entraves à prorrogação do IVA zero até ao último dia do ano.

Mariana Vieira da Silva apontou "o sucesso da medida, que levou a uma efetiva e proporcional redução do cabaz alimentar essencial saudável" e a "evolução da taxa de inflação que continua a situar-se em valores relativamente elevados", como motivos da extensão da medida.

Já nesta terça-feira António Costa, em discurso na Academia Socialista, tinha anunciado que a proposta seria aprovada hoje em Conselho de Ministros: "E é por isso, pela medida ter resultado, que estando a medida prevista acabar no próximo mês de outubro, amanhã o Conselho de Ministros vai aprovar a extensão da redução do IVA zero até 31 de dezembro, para continuarmos a controlar o preço dos bens alimentares fundamentais para as famílias portuguesas".
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