O Governo ainda está a analisar a possibilidade de destinar um envelope financeiro à produção para "cobrir" a prorrogação, por dois meses, até ao final do ano, da política de isenção do IVA, num cabaz de 46 produtos alimentares.

"Estamos a estudar", respondeu a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, aos jornalistas, à margem de uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), em que foi tornado público o Observatório de Preços, criado há quase um ano.

Maria do Céu Antunes realçou que, neste momento, ainda está a ser concluída a entrega do pacote de apoios, no valor de aproximadamente 180 milhões de euros, previsto no acordo selado entre o Governo, produção e distribuição, que levou a implementação da medida de isenção do IVA, em 18 de abril.

A ministra confirmou que há uma parte das verbas por executar, ou seja, que ainda não foram pagas que, ao que o Negócios apurou, será na ordem dos 30 milhões de euros, mas coloca a "bola" do lado dos agricultores, chamando à atenção para a necessidade de terem os dados atualizados no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas: "Tivemos e temos ainda impossibilidade de fazer transferências porque ou têm os NIB errados ou porque não têm o número da segurança social - e sendo auxílios de Estado é necessário que tenham - e, portanto, é  todo este trabalho que ainda nos encontramos a fazer".

"Estamos a acompanhar o setor para ver quais são as necessidades e quais são as possibilidades que temos de continuar com estes ou outros apoios que venham a ser necessários", complementou.

Esse pacote de apoios conta, em concreto, com 172,6 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado, dos quais 137 milhões (ao invés dos 140 milhões anunciados aquando do pacto para isenção do IVA num cabaz de 46 produtos) destinados a compensar o aumento dos fatores de produção, aos quais se somaram 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e "eletricidade verde" (7 milhões de euros).

"Nunca a agricultura recebeu tantos apoios extraordinários"

Aos jornalistas, Maria do Céu Antunes salientou que "nunca a agricultura portuguesa recebeu tantos apoios extraordinários e também nunca passou por um momento tão stressante como o que estamos a viver desde 2020 da pandemia até á data" e "isso implica que tenhamos respostas robustas que viemos a dar a todo o tempo e que com isto nós possamos efetivamente ajustar".

Deu o exemplo da ativação da chamada Reserva Agrícola da União Europeia, pedida a Bruxelas, com vista ajudar os Estados-membros mais afetados pelos efeitos das alterações climáticas, como chuvas torrenciais e períodos de seca prolongada. A mobilização da Reserva Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) representou para Portugal 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional para os agricultores

A Comissão Europeia vai propor a mobilização da Reserva Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Tal representará, para Portugal, 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional para os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos. A esta verba, o Governo ficou autorizado a somar, cerca de 23 milhões de euros (ou seja, até 200% a partir do Orçamento do Estado, de acordo com os regulamentos comunitários).

Assim, enfatizou, são, ao todo, 35 milhões de euros que vão ser direcionados para os setores mais afetados, isto é, para a pecuária extensiva (bovinos, caprinos, ovinos e suínos), assim como para a produção de cereais e para a apicultura, estando atualmente o Governo a informar Bruxelas precisamente da distribuição das verbas.

Segundo a ministra, o novo observatório de preços, que o Governo tem trabalhado " a nível interno" nos últimos meses já tem contribuído para desenhar a política pública, no sentido em que os dados - relativos a 26 produtos alimentares na fase da produção e na do consumo - permitem "perceber verdadeiramente onde temos de atalhar". "Com base nisso  nós temos vindo a ajustar as medidas de política pública para podermos ajudar os agricultores portugueses", frisou.

Questionada sobre se há um plano para ajudar os produtores de cereais - após o registo da pior campanha de sempre" de cereais de outono/inverno (trigo, duro e mole, centeio, cevada, aveia e triticale), segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE)- atendendo a que os candidatos no âmbito do Plano Estratégico da Política de Agrícola Comum (PEPAC)] aos pagamentos associados poderão, na sua maioria, não ser elegíveis, em virtude de não cumprirem as produtividades mínimas exigidas" -, Maria do Céu Antunes apontou que têm sido tomadas medidas.

"É a primeira vez que os agricultores portugueses vão ter um um apoio para a produção de cereais através do PEPAC e é um facto que, pelas regras comunitária, as produtividades têm que ter um valor mínimo para poderem aceder", mas "temos vindo a trabalhar também com a Comissão Europeia e a derrogar algumas das obrigações", afirmou. "Logo no início da seca, aquilo que pedimos, percebendo bem que nas campanhas cerelliferas, teríamos produtividades mínimas ou teríamos mesmo explorações onde não houve sementeira, foi que esses terrenos pudessem ser utilizados para o pastoreio ou em terrenos que estariam em rotação de culturas não ficarem em pousio se fosse esse o caso", exemplificou.

"Todos os instrumentos que temos à nossa disposição são acionados na justa medida da possibilidade de o podermos fazer", sublinhou.