Os agricultores podem pedir, a partir de hoje, acesso aos apoios à produção, no valor global de 176 milhões de euros, grande parte dos quais previstos no pacto da isenção do IVA, sem que seja preciso qualquer candidatura.

Os interessados em recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária têm apenas de de aceder à área reservada do Portal do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas e confirmar a intenção de obter essa ajuda, num prazo de 10 dias úteis, até ao próximo dia 26, explica o Ministério da Agricultura e da Alimentação, num comunicado enviado às redações.

A partir de hoje fica também disponível o apoio para o gasóleo colorido e marcado e "eletricidade verde" que será pago nos próximos dias e, desta feita, não carece de qualquer tipo de confirmação, uma vez que é o prolongamento da medida que vigorou em 2021 e 2022.

O pacote de apoios conta com 172,6 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado (OE), dos quais 137 milhões (ao invés dos 140 milhões anunciados aquando do pacto para isenção do IVA num cabaz de 46 produtos) destinados a compensar o aumento dos fatores de produção, aos quais se somam 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e "eletricidade verde" (7 milhões de euros).

O pacto para isenção do IVA foi selado entre Governo, produção e distribuição no final de março e entrou em vigor a 18 de abril, com o ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, a justificar o facto de as verbas prometidas ainda não terem chegado aos agricultores com o facto de ter tido de solicitar aval de Bruxelas.

"Sendo um apoio do OE era necessária aprovação da Comissão, para evitar constrangimentos do ponto de vista do mercado interno. Conseguimos que o fizessem
em tempo recorde, e dessa forma vamos conseguir pagar rapidamente contribuindo para apoiar os agricultores num contexto de inflação e os consumidores tendo em vista a estabilização dos preços. Nas próximas semanas este apoio vai começar a chegar, mas é muito importante que todos os agricultores vão ao Portal do IFAP e preencham o formulário de aceitação do apoio", afirmou, citada na mesma nota.

À luz das regras de atribuição do pacote de apoio à produção agrícola, que se aplica apenas a Portugal continental, publicadas em Diário da República na semana passada, a maior fatia dos 137 milhões de euros vai para as culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes - 68,8 milhões de euros -, com os valores a variarem consoante se tratam de culturas de sequeiro ou de regadio. A título de exemplo, culturas permanentes, como as de frutas, terão 20,9 milhões se forem de regadio e uma dotação de apenas 7 se forem de sequeiro.

Já para os criadores de bovinos de carne há 24,3 milhões e 17,9 milhões para os de bovinos de leite, enquanto aos de ovinos ou caprinos destão destinados 11,1 milhões e aos de suínos 8 milhões, havendo ainda 5 milhões para os proprietários de explorações de aves de capoeira. Acresce ainda uma reserva de 1,9 milhões.

O montante máximo do apoio a conceder é de 20 mil euros por beneficiário.