Notícia
Pagamento de "parte significativa" de apoios aos agricultores pendentes por dados inválidos
Ministério da Agricultura diz que há pagamentos pendentes aos agricultores devido a erros nos dados de identificação dos beneficiários dos apoios para o gasóleo colorido e marcado.
O Ministério da Agricultura advertiu, esta terça-feira, que há uma "parte significativa" de apoios à produção, previstos no pacto da isenção do IVA, que está ainda por pagar aos agricultores devido a dados em falta, incorretos ou inválidos, como números da Segurança Social e de Identificação Fiscal.
Em comunicado, enviado às redações, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes diz que "parte significativa" daquele que é "o maior pacote de ajudas disponibilizado aos agricultores portugueses, ainda não foi paga por "situações que podem ser facilmente ultrapassadas", apelando, por isso, aos visados que "verifiquem, com a maior brevidade possível, se a informação presente na identificação do beneficiário está completa".
"Assim que isso acontecer, os pagamentos pendentes ficarão disponibilizados", afirmou a governante, citada na mesma nota de imprensa.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) efetuou o pagamento de cerca de 18 milhões de euros referentes ao apoio ao gasóleo colorido, pelo que estão, por resgatar, sensivelmente 16 milhões de euros.
De acordo com o ministério, o apoio, que equivale ao pagamento de 0,147 cêntimos por litro, foi então já transferido para os agricultores beneficiários, à semelhança do que aconteceu, no início deste mês, com o pagamento de 4,95 milhões de euros relativos à "eletricidade verde".
O pacote de apoios à produção conta com 172,6 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado, dos quais 137 milhões (ao invés dos 140 milhões anunciados aquando do pacto para isenção do IVA num cabaz de 46 produtos) destinados a compensar o aumento dos fatores de produção, aos quais se somam 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado e "eletricidade verde".
Relativamente aos 137 milhões de euros, o Ministério da Agricultura faz saber que conta poder efetuar o pagamento "até ao final do mês".
À luz das regras de atribuição do pacote de apoio à produção agrícola, que se aplica apenas a Portugal continental, a maior fatia dos 137 milhões de euros vai para as culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes - 68,8 milhões de euros -, com os valores a variarem consoante se tratam de culturas de sequeiro ou de regadio. A título de exemplo, culturas permanentes, como as de frutas, terão 20,9 milhões se forem de regadio e uma dotação de apenas 7 se forem de sequeiro.
Já para os criadores de bovinos de carne há 24,3 milhões e 17,9 milhões para os de bovinos de leite, enquanto aos de ovinos ou caprinos estão destinados 11,1 milhões e aos de suínos 8 milhões, havendo ainda 5 milhões para os proprietários de explorações de aves de capoeira. Acresce ainda uma reserva de 1,9 milhões.
O montante máximo do apoio a conceder é de 20 mil euros por beneficiário.
(Notícia atualizada às 16h30 para corrigir que a parte significativa dos apoios que estão por pagar são em concreto os referentes ao apoio ao gasóleo colorido)
Em comunicado, enviado às redações, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes diz que "parte significativa" daquele que é "o maior pacote de ajudas disponibilizado aos agricultores portugueses, ainda não foi paga por "situações que podem ser facilmente ultrapassadas", apelando, por isso, aos visados que "verifiquem, com a maior brevidade possível, se a informação presente na identificação do beneficiário está completa".
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) efetuou o pagamento de cerca de 18 milhões de euros referentes ao apoio ao gasóleo colorido, pelo que estão, por resgatar, sensivelmente 16 milhões de euros.
De acordo com o ministério, o apoio, que equivale ao pagamento de 0,147 cêntimos por litro, foi então já transferido para os agricultores beneficiários, à semelhança do que aconteceu, no início deste mês, com o pagamento de 4,95 milhões de euros relativos à "eletricidade verde".
O pacote de apoios à produção conta com 172,6 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado, dos quais 137 milhões (ao invés dos 140 milhões anunciados aquando do pacto para isenção do IVA num cabaz de 46 produtos) destinados a compensar o aumento dos fatores de produção, aos quais se somam 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado e "eletricidade verde".
Relativamente aos 137 milhões de euros, o Ministério da Agricultura faz saber que conta poder efetuar o pagamento "até ao final do mês".
À luz das regras de atribuição do pacote de apoio à produção agrícola, que se aplica apenas a Portugal continental, a maior fatia dos 137 milhões de euros vai para as culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes - 68,8 milhões de euros -, com os valores a variarem consoante se tratam de culturas de sequeiro ou de regadio. A título de exemplo, culturas permanentes, como as de frutas, terão 20,9 milhões se forem de regadio e uma dotação de apenas 7 se forem de sequeiro.
Já para os criadores de bovinos de carne há 24,3 milhões e 17,9 milhões para os de bovinos de leite, enquanto aos de ovinos ou caprinos estão destinados 11,1 milhões e aos de suínos 8 milhões, havendo ainda 5 milhões para os proprietários de explorações de aves de capoeira. Acresce ainda uma reserva de 1,9 milhões.
O montante máximo do apoio a conceder é de 20 mil euros por beneficiário.
(Notícia atualizada às 16h30 para corrigir que a parte significativa dos apoios que estão por pagar são em concreto os referentes ao apoio ao gasóleo colorido)
