Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, vão ter direito a um subsídio de seis cêntimos por litro daquele combustível utilizado na sua atividade.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024, a este subsídio, será acrescido, no caso dos pequenos agricultores detentores de estatuto de agricultura familiar, o montante de quatro cêntimos por litro.

Os pequenos pescadores artesanais e costeiros, os pequenos aquicultores e as empresas de extração de sal marinho têm ainda direito a dois outros apoios. A saber: um subsídio sobre o número de litros de gasolina, consumida na respetiva atividade, equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca e a um subsídio sobre o gás de petróleo liquefeito (GPL).

Os critérios para identificação dos beneficiários, determinação do montante em função do número de marés e do consumo de combustível e os procedimentos para a concessão dos subsídios vão ser posteriormente definidos através de uma portaria por parte das respetivas tutelas, ou seja, Finanças e Agricultura.