Notícia
Agricultura familiar e pesca tradicional com majoração nos subsídios de gasóleo colorido
Proposta do OE2022 prevê apoios à agricultura familiar, com financiamento de até 3 milhões de euros para "pequenos investimentos em explorações agrícolas".
Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira com um consumo anual máximo de 2.000 litros terão uma majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado.
"Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação, de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável", diz a proposta do Orçamento do Estado (OE2022).
Segundo o documento, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, em 2022, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre gasóleo colorido e marcado vai ser consignada, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR2020 e Mar2020", "preferencialmente em projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos".
A proposta prevê também um reforço dos apoios para a agricultura familiar, como previsto no OE que acabou por ser chumbado, com o Governo a assegurar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) "a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar para apoiar pequenos investimentos em explorações agrícolas", com um financiamento até 3 milhões de euros.
"Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação, de 0,06 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável", diz a proposta do Orçamento do Estado (OE2022).
A proposta prevê também um reforço dos apoios para a agricultura familiar, como previsto no OE que acabou por ser chumbado, com o Governo a assegurar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) "a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar para apoiar pequenos investimentos em explorações agrícolas", com um financiamento até 3 milhões de euros.
