Notícia
Agricultores já podem candidatar-se a apoio para gasóleo consumido em 2021
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que a medida, assinada com os parceiros sociais, vai abranger cerca de 140.000 agricultores e que o apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola"
Os agricultores já podem, a partir de agora, aceder ao apoio extraordinário imediato de 10 cêntimos, por litro, para o gasóleo colorido que consumiram em 2021. A medida criada pelo Governo foi publicada em Diário da República esta quarta-feira, com o decreto-lei que cria este "apoio com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola" a entrar em vigor já quinta-feira.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já tinha anunciado, no Parlamento, que a medida, assinada com os parceiros sociais, vai abranger cerca de 140.000 agricultores e que o apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola", uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis
O decreto-lei determina que o apoio seja pago "de uma só vez" até ao final do ano de 2022, podendo beneficiar do mesmo os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGARD) e registados na Base de Dados de IB – Identificação do Beneficiário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Quem não esteja registado nesta Base de Dados mas queira receber o apoio tem 10 dias. "Os beneficiários têm direito a receber a quantia de 0,10 euros por litro de gasóleo colorido e marcado, sendo considerados os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021", diz ainda o decreto-lei.
"Reconhecendo as dificuldades de recuperação da economia portuguesa após os efeitos da pandemia da COVID-19, a que acrescem as circunstâncias excecionais decorrentes do atual contexto internacional, nomeadamente o agravamento do preço dos combustíveis, o Governo e os parceiros sociais assinaram um acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade", pode ler-se no documento
Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, têm ainda direito a uma majoração seis cêntimos por litro, que soma aos 10 cêntimos do apoio extraordinário.
A dotação disponível para o apoio extraordinário e para a respetiva majoração "é definida por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura e da alimentação", refere o decreto-lei.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já tinha anunciado, no Parlamento, que a medida, assinada com os parceiros sociais, vai abranger cerca de 140.000 agricultores e que o apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola", uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis
Quem não esteja registado nesta Base de Dados mas queira receber o apoio tem 10 dias. "Os beneficiários têm direito a receber a quantia de 0,10 euros por litro de gasóleo colorido e marcado, sendo considerados os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021", diz ainda o decreto-lei.
"Reconhecendo as dificuldades de recuperação da economia portuguesa após os efeitos da pandemia da COVID-19, a que acrescem as circunstâncias excecionais decorrentes do atual contexto internacional, nomeadamente o agravamento do preço dos combustíveis, o Governo e os parceiros sociais assinaram um acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade", pode ler-se no documento
Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, têm ainda direito a uma majoração seis cêntimos por litro, que soma aos 10 cêntimos do apoio extraordinário.
A dotação disponível para o apoio extraordinário e para a respetiva majoração "é definida por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura e da alimentação", refere o decreto-lei.
