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Finanças garantem défice dentro da margem de segurança

O défice da Administração Pública fixou-se em 1.634 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano. Este valor revela um agravamento face a Março, mas as Finanças asseguram que está na margem de segurança. Metas vão ser cumpridas, afirma ministério de Centeno.

Miguel Baltazar
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Em comunicado, as Finanças garantem que o défice representa 29,7% do total previsto para o conjunto do ano, o que significa que está dentro da margem de segurança da execução orçamental. Além disso, o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que a "execução orçamental entre Janeiro e Abril cumpre com as metas orçamentais definidas para 2016". 

No ano passado, no mesmo mês, os desenvolvimentos do Orçamento apontavam para um grau de 31%, destacam as Finanças. No entanto, se a execução do Orçamento for linear, isto é, se em cada mês forem contabilizados um doze avos do défice previsto para o conjunto do ano, a execução deste e do ano passado estão dentro da margem de segurança.

Apesar das garantias das Finanças, que salientam que o défice se agrava em apenas 56 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, o défice mostra uma deterioração acentuada face à execução orçamental acumulada até Março, quando o défice somou 823,9 milhões de euros. Nesta perspectiva, o mês de Abril mostra que o défice quase duplicou no mês de Abril. 

Factura com pessoal cresce mas Finanças desvalorizam

No comunicado, o gabinete do Ministério das Finanças revela que a despesa cresceu dentro dos limites previstos nas metas orçamentais, 0,7%, contra 5,7%, e que a receita fiscal aumentou 3,5% apesar dos reembolsos fiscais "superiores em 219 milhões de euros".   

O Governo revela que a despesa com pessoal subiu 2,7%, "em parte explicado pela reposição salarial no Estado". Abril foi o primeiro mês da segunda fase da reposição dos salários na Função Pública, já que depois da devolução de mais 20% em Janeiro, os trabalhadores do Estado passaram a receber mais 20% do corte a partir de Abril. Só em Outubro esta reposição faseada estará completa.

No entanto, as Finanças desvalorizam aquele acréscimo - muito próximo da meta anual de 2,8% - ao sublinhar que "as remunerações certas e permanentes aumentaram apenas 1%". "Descontando os efeitos intra-anuais e incorrecções no reporte, as despesas com pessoal aumentariam 1,3%", garante o ministério tutelado por Mário Centeno.
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