Já munido de mais 34 páginas de tabelas em contabilidade pública reclamadas pela oposição, Mário Centeno foi esta quarta-feira à Assembleia da República defender que os números da proposta do Orçamento do Estado para 2017 são transparentes, só que "continuarão a não agradar à oposição". Não agradam porque confirmam que as contas públicas continuam numa boa trajectória e não agradam porque revelam que as derrapagens são culpa do Governo PSD/CDS, que sub-orçamentou as despesas de educação e saúde em 2015, e reteve artificialmente 900 milhões de euros em reembolsos que em 2016 tiveram de ser pagos.

Na sua intervenção inicial, Mário Centeno voltou a defender que a informação relevante para apreciar a proposta de OE/2017 já tinha sido toda entregue atempadamente – o que conta são os dados em contabilidade nacional. Contudo, assentiu que a insistência da oposição para que os dados fossem apresentados em contabilidade pública (e que motiva um segundo debate, que esta quarta-feira se realiza) "merece certamente a nossa presença aqui hoje".

As tabelas pedidas pelo PSD e CDS, contudo, dizem o que os números em contabilidade nacional já haviam dito: "O défice baixa, a taxa juro implícita reduz-se, a dívida pública entra numa trajectória de redução, e a carga fiscal reduz-se", enumera Mário Centeno.

As derrapagens nas áreas da Saúde, Educação e nalgumas receitas fiscais são justificadas pelo ministro com a má previsão do executivo PSD/CDS.

As áreas da Educação e da Saúde chegaram "violentamente suborçamentadas" a 2015, isto é, o Governo anterior acabou por gastar muito mais do que tinha inscrito no seu plano inicial, o que obrigou à revisão dos dados daí em diante, justificou o ministro. 
Já a derrapagem na área fiscal, pesam em 2016 mais 900 milhões de euros de reembolsos do no IRS, IVA e IRC, números que Centeno diz que ajudaram a embelezar as contas de 2015, e cuja factura chegou este ano. 

"Truques e meias verdades"

Pelo PSD, o deputado Duarte Pacheco acusou a proposta de Orçamento de estar "cheia de truques e meias verdades".
O deputado diz que, depois de obtida a ferros, a informação adicional mostra que em 2016 o Governo arrecadará menos receita fiscal que o orçamentado inicialmente, e que o défice ficará acima dos 2,2% prometidos.

Duarte Pacheco estranha que, com este orçamento, o País, "não cresce, o défice estrutural não diminuiu e a carga fiscal não baixa". "Qual é a logica?" de um orçamento com estas características, questiona Duarte Pacheco, para responder: "sobrevivência politica". 

Na réplica, o ministro das Finanças estranhou que o PSD, depois de tanta insistência nas tabelas em contabilidade, tivesse dedicado apenas 22 segundos da sua intervenção às mesmas. 

"Estava com alguma curiosidade relativamente à vossa posição sobre as 34 páginas de tabelas que acrescentámos. E o sr. deputado dedicou uns vertiginosos 22 segundos à análise da informação que tão veementemente pediram". "Que leitura fazem das tabelas?", ironizou Mário Centeno, para quem a oposição está, sem argumentos, "cativa de uma tabela". 

Pelo CDS, João Almeida, não se mostra convencido, pelo menos no que diz respeito às explicações para a Educação. O deputado argumenta que o orçamento para 2017 prevê uma quebra de 4% no orçamento da educação, depois de em 2016 o orçamento ter crescido 3,3%, pelo que "há sempre uma redução do orçamento, mesmo descontando o efeito de 'carry over'". 

Centeno ironiza que João Almeida "gastou muito mais do que os 22 segundos" que o PSD com os novos mapas e responde que não se podem confundir as contas em contabilidade pública com contabilidade nacional, já que este ano foram pagos 70 milhões de euros com salários em atraso, referentes a 2015, que estão reflectivos em 2016 nos mapas em contabilidade pública mas que, na realidade, reportam a 2015.

Feito este desconto, 2016 continua a dar conta de um aumento do investimento em educação, mas que são justificados com a "recuperação dos níveis orçamentais", sustenta. Não será, por isso, de estranhar que o orçamento para 2017 caia.